Privatização da Sabesp: Primeira Votação do Projeto de Lei Agendada para Quarta-feira na Câmara de SP

O processo de privatização da Sabesp está em curso, com a primeira votação do projeto de lei marcada para esta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de São Paulo. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, o projeto ainda será debatido em audiências públicas antes da segunda votação, cuja data ainda não está definida.

A proposta de privatização foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. No entanto, os vereadores da capital precisam ajustar a legislação municipal para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviços no caso da privatização e decidir sobre a continuidade dos contratos da companhia com a cidade.

As audiências públicas, iniciadas na última segunda-feira (14), serão realizadas em diferentes locais, incluindo a própria Câmara Municipal e bairros da cidade, com destaque para áreas próximas às represas Billings e Guarapiranga. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite, sugeriu a inclusão dessas discussões em bairros específicos.

Quanto ao calendário das audiências públicas:

  • 17/4 – Quarta-feira, audiência às 11h na Câmara Municipal de São Paulo (primeira votação)
  • 18/4 – Quinta-feira, audiência às 17h na Câmara Municipal de São Paulo
  • 20/4 – Sábado, audiência às 9h em Marsilac (endereço a definir)
  • 22/4 – Segunda-feira, audiência às 11h na Câmara Municipal de São Paulo
  • 24/4 – Quarta-feira, audiência às 11h na Câmara Municipal de São Paulo
  • 27/4 – Sábado, audiência às 9h em Guarapiranga (endereço a definir)

Além disso, foi anunciado um reajuste de 6,4% nas tarifas da Sabesp a partir de 10 de maio, autorizado mediante nota técnica da empresa e a publicação das novas tabelas tarifárias no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta semana, revelou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor. A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 4 e 7 de abril, ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais.

Quanto à Sabesp, atualmente metade de suas ações está sob controle privado, sendo parte negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York. O governo de São Paulo detém a maioria das ações, com 50,3% do controle. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo, no entanto, o poder de veto do governo em algumas decisões. Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões e atendeu 375 municípios com 28 milhões de clientes, com um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões.

 

 

Related Posts

Motociclista Escapa por um Triz de Colisão Fatal com Motorista Embriagado em São Paulo

Um acidente grave ocorreu na tarde de segunda-feira (29) próximo à Praça Alfredo Hagge, no Tatuapé, Zona Leste da capital paulista, quando um motorista embriagado, de 57 anos, colidiu sua…

Criança ferida em Paraisópolis corre risco de cegueira, diz advogado

Hospital das Clínicas investigará possíveis sequelas em criança ferida no olho durante ação policial em Paraisópolis Um menino de sete anos, ferido no olho durante uma ação da Polícia Militar…