Aprovação de projeto por ruralistas acelera bloqueio de fiscalizações ambientais do Ibama

Deputados ruralistas aprovaram o pedido de urgência para um projeto de lei que prejudica as fiscalizações ambientais feitas pelo Ibama e reduz o combate ao desmatamento ilegal. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o PL 2564/2025 veda a imposição de embargos em áreas de degradação ambiental se a infração for registrada por monitoramento remoto.

A aprovação do pedido foi feita durante sessão na Câmara dos Deputados desta segunda-feira (16).

Na prática, o projeto impede a atuação do Ibama de forma imediata para combater o desmatamento ilegal. Com a proposta, o órgão fiscalizador fica obrigado a notificar previamente o responsável e garantir prazo para manifestação antes de aplicar sanções e multas.

Com o monitoramento remoto, o Ibama realiza um cruzamento de dados com imagens de satélite e documentações que comprovam ou não a permissão para a supressão de vegetação. Quando a degradação ambiental ilegal é confirmada, o órgão emite punições e abre um processo para contestação do produtor rural. Esse sistema possibilitou que o Ibama batesse recorde de fiscalizações sobre o desmatamento ilegal.

No entanto, o deputado Lucio Mosquini defende que o sistema utilizado pelo Ibama pune de forma inadequada os fazendeiros. Para ele, os acusados sofrem o embargo sem ter direito de se defender previamente.

“Uma eventual limitação dessas tecnologias reduziria a capacidade de atuação em larga escala, aumentando custos operacionais, ampliando a dependência de ações presenciais e comprometendo a cobertura territorial da fiscalização. Seria um tapete vermelho estendido ao crime. Além disso, criaria uma possível inconstitucionalidade material, na medida em que comprometeria a efetividade do dever estatal de proteção ambiental previsto no art. 225 da Constituição Federal”, afirmou a entidade.

Também resposta à tramitação do projeto, a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA-Nacional) publicou uma nota em que alerta para o perigo que a proposta representa à proteção ambiental.

De acordo com os servidores, o projeto confunde medidas cautelares essenciais para interromper danos ambientais em curso com sanções antecipadas, o que compromete a atuação preventiva do Estado.

Em relação ao enfraquecimento do monitoramento remoto, a Ascema afirma que ao inviabilizar embargos baseados nesses instrumentos, “o projeto compromete diretamente a capacidade operacional dos órgãos ambientais, especialmente em regiões como a Amazônia, onde o acesso físico é limitado e os alertas de desmatamento são massivos”.

“Com apenas 752 agentes de fiscalização no Ibama e um volume superior a 100 mil alertas do DETER na Amazônia apenas nos últimos 24 meses, a exigência de fiscalização e notificação exclusivamente presenciais é materialmente impossível”, diz a entidade.

À Fórum, a cientista em mudanças climáticas Luciana Gatti considerou o projeto um “absurdo” e afirmou que o que os deputados “estão decidindo significa a morte de muitos mais brasileiros em eventos extremos”.

Ela ainda declarou que o sensoriamento remoto é tão eficaz quanto ir uma equipe ao local e que o que os parlamentares querem com a proposta é “praticar crimes ambientais na esperança de que o governo os perdoe”. “Esses caras são sempre anistiados pelo roubo de terras públicas”, lamentou.