SP Diário
Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu luz verde para a criação de uma linha de crédito emergencial, cujo valor pode chegar a R$ 1 bilhão, destinada a apoiar o capital de giro das companhias aéreas brasileiras. Essa iniciativa visa mitigar os efeitos adversos da elevação dos custos operacionais do setor, que tem sofrido especialmente com o aumento nos preços do querosene de aviação (QAv).
Esse movimento acontece em um contexto marcado pela alta dos preços internacionais do petróleo, flutuações na taxa de câmbio e crescente tensão geopolítica global, fatores que têm pressionado fortemente o setor aéreo nacional, que é bastante dependente de combustíveis fósseis importados ou cotados em dólar.
A resolução divulgada pelo Ministério da Fazenda estabelece que os empréstimos terão um prazo máximo de seis meses para quitação. As taxas de juros estarão atreladas a 100% do CDI, com um teto individual correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual das empresas no ano de 2025.
O limite máximo por grupo econômico será de R$ 330 milhões, e a operacionalização dos recursos ficará a cargo do Banco do Brasil. O risco relacionado à inadimplência será assumido pela União.
Conforme informado, a liberação dos recursos deve se concretizar até 28 de junho de 2026.
Atualmente, o querosene de aviação representa uma parcela significativa dos custos das companhias aéreas no Brasil. Este combustível é responsável por cerca de 45% das despesas operacionais, especialmente após os recentes aumentos nos preços internacionais do petróleo exacerbados pelas instabilidades no Oriente Médio.
O Ministério de Portos e Aeroportos destacou que essa nova linha de crédito segue uma lógica similar às ações emergenciais implementadas durante eventos excepcionais anteriores, como as inundações no Rio Grande do Sul.
O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, enfatizou que a intenção dessa medida é assegurar liquidez imediata às empresas e evitar interrupções nas operações.
Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos está avaliando outras propostas que incluem a extensão do prazo para o pagamento das tarifas de navegação aérea e uma reavaliação dos mecanismos tributários relacionados ao combustível. Essas discussões envolvem ações voltadas para aumentar a previsibilidade regulatória e diminuir os custos operacionais do setor. As sugestões estão sendo debatidas entre representantes da aviação civil, governo federal e companhias aéreas.
Além da crise operacional vivida em 2020 devido aos severos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor aéreo, as empresas brasileiras enfrentam atualmente altas taxas de juros e um aumento nos custos logísticos internacionais. Muitas delas foram forçadas a reduzir frequências de voos, cancelar rotas e renegociar suas dívidas operacionais.
Para acessar essa nova linha de crédito aprovada pelo CMN, as empresas deverão apresentar declarações que evidenciem os efeitos da alta nos combustíveis sobre seus orçamentos. Além disso, precisarão fornecer demonstrações da sua capacidade financeira para cumprir com as obrigações e comprovar que não possuem impedimentos judiciais ou extrajudiciais.
A recente resolução complementa outra decisão tomada pelo CMN em abril deste ano relacionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), quando foi autorizada a concessão de financiamentos para capital de giro utilizando recursos desse fundo. Nesta ocasião, o governo estabeleceu prazos que poderiam chegar até 60 meses com um período de carência podendo atingir até 12 meses.
