SP Diário
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão do INSS para cada filho nascido ou adotado. O aumento pode atingir até 15%, limitado a três filhos.
Ainda há necessidade de que a proposta passe por mais três comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça. Como o processo é conclusivo, se aprovada sem modificações, poderá avançar sem ser submetida à votação no plenário.
O benefício destina-se às seguradas do Regime Geral de Previdência Social que comprovem envolvimento direto nos cuidados dos filhos. O texto menciona critérios como ter exercido a maternagem, não ter perdido o poder familiar e apresentar a documentação necessária.
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Esse adicional será aplicado sobre o valor total da aposentadoria ou pensão, beneficiando tanto quem recebe o salário mínimo quanto aqueles com valores próximos ao teto do INSS.
Entretanto, essa regra se aplicará apenas a aposentadorias e pensões concedidas após a promulgação da nova lei. Mulheres que já recebem benefícios não terão direito ao aumento nem poderão solicitar revisão.
Se aprovado, o novo texto começará a vigorar 180 dias após sua publicação. O governo terá um prazo de 90 dias para estabelecer quais documentos serão aceitos e como será realizado o pagamento.
O projeto foi proposto pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). Ele afirmou que a iniciativa busca valorizar os impactos econômicos e profissionais do trabalho de cuidado desempenhado pelas mulheres.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), relatora da proposta, mencionou pesquisas que indicam que as mulheres dedicam aproximadamente o dobro do tempo em comparação aos homens ao trabalho doméstico e à assistência familiar.
Essa desigualdade frequentemente resulta em interrupções nas contribuições, maior informalidade e benefícios reduzidos ao final da vida laboral.
O projeto não apresenta uma estimativa sobre o impacto financeiro dessa alteração na Previdência Social. A discussão sobre uma compensação previdenciária para mães já havia sido levantada durante a reforma da Previdência em 2019, mas não obteve progresso.
