SP Diário
O encerramento das urnas no primeiro turno trouxe à tona um fortalecimento da extrema direita no Congresso Nacional, destacando a vitória de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o atual presidente Lula (PT). Nesse contexto, parlamentares do PL informaram que um dos seus principais objetivos será buscar a cassação do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da pressão exercida pela extrema direita, Alexandre de Moraes não se intimidou e, nesta quinta-feira (8), iniciou o cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação é decorrente das tentativas de Eduardo Bolsonaro de influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação ao caso da tentativa de golpe.
Além de expedir um mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros pertencentes ao ex-parlamentar e suspendeu seus direitos políticos.
É importante ressaltar que Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, o que complica a execução imediata da ordem de prisão no Brasil.
Moraes impõe pena e revoga passaportes
A sentença proferida por Moraes estabelece a execução imediata da pena, que deve ser cumprida em regime semiaberto.
O mandado de prisão será encaminhado para a Polícia Federal e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), juntamente com a guia para recolhimento.
O ministro também anulou todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
A decisão surgiu após o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 3 de outubro, quando foram esgotadas todas as possibilidades recursais no processo.
A Secretaria Judiciária do STF confirmou o trânsito em julgado em 5 de outubro, permitindo assim que a pena fosse iniciada.
Compreenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade em junho pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A sentença indicou que ele empregou seu cargo parlamentar para tentar implementar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.
Os ministros entenderam que o intuito era constranger essas autoridades e dificultar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na questão ligada à tentativa de golpe.
O voto do ministro Alexandre de Moraes recebeu apoio dos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou embargos de declaração afirmando que as ações do ex-parlamentar eram justificadas pela liberdade de expressão. Contudo, esse recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma em setembro.
A decisão final foi publicada em 22 de setembro e, sem novos recursos apresentados dentro do prazo legal, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro.
Eduardo Bolsonaro pode ser extraditado dos Estados Unidos?
Dado que Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, a aplicação da pena no Brasil pode depender da solicitação formal para sua extradição.
Esse processo envolve autoridades dos dois países e está sujeito à análise das exigências legais e tratados pertinentes.
A ordem proferida por Moraes também implica na revogação dos passaportes brasileiros do ex-deputado, tornando-os inválidos para viagens internacionais.
Suspensão dos direitos políticos e perda do cargo na PF
Além da pena privativa de liberdade, a condenação acarreta outras consequências para Eduardo Bolsonaro.
Moraes ordenou a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado durante todo o período relacionado à condenação criminal transitada em julgado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser notificado para adotar as medidas apropriadas.
A decisão também implica na perda do cargo que ele ocupava como escrivão na Polícia Federal; essa informação será comunicada ao diretor-geral da instituição para as ações cabíveis serem tomadas.
Por fim, Moraes determinou que toda a documentação referente ao caso seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para providenciar a cobrança da multa fixada na sentença. A penalidade financeira foi estipulada em 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos.
Dessa forma, a decisão resulta em sérias repercussões penais, políticas, funcionais e financeiras para Eduardo Bolsonaro, além de abrir espaço para possíveis ações internacionais relacionadas ao cumprimento da pena imposta.
