SP Diário
O deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB-MA e vice-líder do governo Lula na Câmara, apresentou, nesta quarta-feira (28), uma ação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o influenciador digital Márcio Viana Pereira, conhecido pelo perfil @marciorvianapereira no Instagram. A denúncia se baseia em vídeos onde ele incita empresários a demitirem seus funcionários e consumidores a boicotarem aqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em uma das gravações, postada na segunda-feira (26), logo após o segundo turno das eleições, Pereira celebra informações sobre alegadas demissões em massa de simpatizantes do Partido dos Trabalhadores. Ele afirma: “Esse tipo de notícia […] deixa nosso coração quentinho”, e aconselha: “Demita quem odeia empresário. Não contrate quem odeia empresário. Prejudique quem não gosta de empresário”.
Em outro vídeo, o influenciador vai além e orienta a demissão de trabalhadores que se identificam como eleitores de Lula. Ele declara: “Se você tem uma empregada doméstica que fez o L, demita. Se você tem um funcionário na sua empresa que fez o L, demita-o.”
Pereira ainda sugere que as pessoas boicotem diversos profissionais, como manicures, cabeleireiros e eletricistas que manifestaram apoio ao presidente. “Faça tudo que puder para prejudicá-lo, sem pena”, enfatiza.
Pedido de investigação e remoção dos conteúdos
No conteúdo das representações, Jerry defende que as postagens extrapolam os limites da liberdade de expressão ao promover discriminação contra trabalhadores com base em suas crenças políticas.
Ao MPT da 16ª Região no Maranhão, o deputado solicita a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis demissões motivadas por questões político-eleitorais na região. Além disso, ele pede a identificação da empresa mencionada nas alegações sobre as demissões em massa.
Em relação ao MPF, Jerry requer a investigação sobre eventuais infrações aos direitos fundamentais e responsabilidades penais associadas. Entre suas solicitações estão a remoção dos vídeos do Instagram, a preservação dos registros relacionados às publicações e uma retratação pública por parte do influenciador. Também são propostas medidas para evitar novas postagens que incitem discriminação política.
Ainda no documento enviado ao MPT, o deputado pede que seja avaliada a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e caso seja necessário, que uma ação civil pública seja proposta visando indenização por danos morais coletivos.
Crescimento do assédio eleitoral após a vitória de Lula
A denúncia surge em um contexto marcado por uma crescente perseguição política aos eleitores de Lula após as eleições. Dados revelados mostram que o MPT recebeu 1.143 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores à reeleição do presidente. No total, foram contabilizadas 3.080 denúncias desde 2026; esses números não necessariamente representam casos confirmados.
A circulação de listas com nomes de estabelecimentos comerciais considerados apoiadores do petista também foi reportada pela Fórum. No Paraná, Guilherme Kilter (Novo), vereador e deputado federal eleito, recebeu orientação do MPT para se retratar depois de incentivar demissões entre aqueles que votaram em Lula.
Diante desse cenário alarmante, o ministro do Trabalho Luiz Marinho anunciou uma força-tarefa nacional e a criação de uma lista de empresas responsabilizadas por práticas de assédio eleitoral, prevendo restrições ao acesso a crédito público.
A legislação brasileira proíbe qualquer forma de discriminação baseada em convicções políticas nas relações laborais. A Lei nº 9.029/1995 prevê sanções em casos de demissão discriminatória, incluindo a reintegração do trabalhador ou indenização apropriada.
Jerry argumenta nas representações que usar a escolha eleitoral como justificativa para demissão ou penalizações econômicas configura uma ameaça à liberdade no voto e pode intimidar os trabalhadores nas próximas eleições.
