SP Diário
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quinta-feira (1º), uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando uma investigação sobre um possível financiamento proveniente dos Estados Unidos a grupos que atuam no Brasil.
A decisão foi desencadeada por uma reportagem do jornal britânico The Guardian, que revelou que o Departamento de Estado dos EUA teria alocado US$ 1 milhão para o programa denominado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”.
De acordo com a AGU, a investigação deverá se concentrar na identificação de possíveis beneficiários desses recursos no Brasil e verificar se os fundos estrangeiros foram utilizados para interferir no debate político e institucional do país.
Solicitação de investigação à PF e à PGR
Os fundos mencionados na reportagem teriam origem no Human Rights and Democracy Fund (HRDF), um fundo vinculado ao Departamento de Estado americano. Segundo informações do The Guardian, esses recursos poderiam ser direcionados a entidades e grupos que atuam contra instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa para essa atuação seria o combate a alegados excessos judiciais e práticas de censura no Brasil.
No documento enviado, a AGU não declara explicitamente que houve financiamento irregular. A notícia-crime solicita que a PF e a PGR investiguem a destinação desses recursos e identifiquem seus potenciais beneficiários.
Suspeita de influência externa
Em seu ofício, a AGU ressalta que a liberdade de expressão e o direito à crítica são fundamentais em um Estado Democrático de Direito. Contudo, enfatiza que a Constituição também protege a soberania nacional, a autonomia das instituições brasileiras e o princípio da não interferência nos assuntos internos do país.
Dessa forma, a notícia-crime pede que seja investigado se houve qualquer irregularidade ou uso de recursos estrangeiros com o intuito de influenciar o debate político e institucional no Brasil.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro de Souza; além dos advogados da União Socorro Janaína Maximiano Leonardo e Rogaciano Bezerra Leite Neto.
Governo Trump destina US$ 1 milhão para campanha contra o STF no Brasil
A administração de Donald Trump destinou US$ 1 milhão para uma campanha contra o STF no Brasil. Esses fundos fazem parte de um novo ciclo de repasses do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), gerido pelo Departamento de Estado dos EUA.
A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian. O projeto voltado ao Brasil recebeu o título de Countering Lawfare and Censorship in Brazil, traduzido como “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”.
Documentos acessados pelo Guardian indicam que os recursos serão utilizados para apoiar grupos da sociedade civil que se opõem ao que o programa considera como “excesso de atuação judicial” e “censura” praticados pelo Supremo Tribunal Federal.
Campanha contra o STF integra pacote de US$ 176,9 milhões
Essa iniciativa brasileira está inserida em um total de 43 repasses que somam US$ 176,9 milhões. Esse montante representa uma parte significativa dos US$ 205 milhões aprovados pelo Congresso americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia.
Tradicionalmente, esse fundo é utilizado para financiar ações voltadas aos direitos humanos, apoio a dissidentes políticos e organizações civis. A nova seleção de projetos durante o governo Trump inclui iniciativas relacionadas ao anticomunismo, imigração, combate ao que alguns membros da administração chamam de “ideologia de gênero” e promoção de valores conservadores.
Uma fonte consultada pelo The Guardian informou que os recursos foram empenhados na quarta-feira (30), poucas horas antes do fechamento do ano fiscal nos Estados Unidos.
No entanto, o departamento não respondeu diretamente ao Guardian se todos os valores haviam sido formalmente comprometidos. Afirmou apenas que os programas estão em “deliberação ativa” e que futuros beneficiários passarão pelos procedimentos regulares exigidos para repasses federais.
Marco Rubio libera recursos apesar das restrições
A distribuição desses fundos gerou reações no Congresso dos Estados Unidos. Um assessor parlamentar democrata comentou ao The Guardian que a senadora Jeanne Shaheen havia imposto dez bloqueios sobre repasses totalizando US$ 22 milhões.
Esses projetos abrangiam Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido entre outros países europeus. Além disso, segundo essa fonte, Marco Rubio assinou pessoalmente um memorando permitindo a liberação dos recursos apesar das restrições existentes.
A senadora Shaheen expressou preocupação, afirmando que os valores haviam sido aprovados com apoio bipartidário pelo Congresso para promover direitos humanos e ajudar vítimas de violações. Para ela, a administração Trump estaria redirecionando parte desse dinheiro para organizações alinhadas à direita em democracias consolidadas.
Poder Executivo pressiona o STF
Essa não é a primeira ação da Casa Branca contra membros do Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2025, Alexandre de Moraes foi incluído nas sanções impostas pela Lei Magnitsky devido supostas violações aos direitos humanos e censura. Essa medida ocorreu após uma campanha promovida por aliados de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos contra o ministro.
Nas últimas semanas, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo intensificaram as pressões sobre autoridades americanas buscando novas ações contra membros da Corte. Eduardo chegou a afirmar em Washington que poderia haver uma resistência por parte do governo Trump em reconhecer uma eventual vitória eleitoral de Lula e defendeu novas sanções contra ministros do STF.
A movimentação também gerou questionamentos dentro do Senado americano. Recentemente, Jeanne Shaheen junto com Tim Kaine e Peter Welch enviaram uma carta oficial a Marco Rubio acusando a administração Trump de interferir nos assuntos brasileiros e cobrando compromisso com o reconhecimento dos resultados das eleições programadas para 2026.
No caso específico do repasse avaliado em US$ 1 milhão, os documentos obtidos pelo The Guardian esclarecem tanto o valor quanto os objetivos declarados do programa; no entanto, as organizações brasileiras destinatárias dos recursos ainda não foram identificadas.
