SP Diário
Nesta segunda-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre, apenas três dias após a plataforma ter anunciado a sua entrada no mercado de medicamentos que exigem prescrição médica. A empresa terá um prazo de três dias úteis, a partir da data de recebimento da notificação, para fornecer documentos e justificar como suas operações estão em conformidade com as normas sanitárias.
A Anvisa requisitou informações detalhadas sobre a farmácia própria do Mercado Livre, incluindo o endereço do local, a existência de autorização da agência e alvará sanitário, além da identificação do farmacêutico responsável. Também foram solicitados esclarecimentos sobre os métodos utilizados para validar as receitas médicas e as condições de armazenamento e transporte dos medicamentos.
A Anvisa ressaltou que o Mercado Livre deve comprovar que sua operação está regularizada antes de continuar oferecendo medicamentos na plataforma. Enquanto isso não acontecer, a agência determinou que a empresa não hospede, promova ou facilite a venda desses produtos.
O prazo para que o Mercado Livre apresente os esclarecimentos exigidos se encerra em 1º de outubro. Se essa determinação não for atendida, a Anvisa poderá iniciar um processo administrativo sanitário contra a empresa.
Agência questiona venda por farmácias terceirizadas
A notificação também se refere aos planos do Mercado Livre de expandir suas operações para incluir farmácias e drogarias terceirizadas no seu marketplace a partir de outubro.
Segundo a Anvisa, as regulamentações atuais estabelecem que a venda de medicamentos online deve ser realizada diretamente pelos estabelecimentos autorizados através de seus próprios sites. A agência destaca que não há regulamentação que permita à plataformas atuarem como intermediárias nesse tipo de comércio.
Diante disso, o Mercado Livre precisará apresentar uma base legal que justifique sua atuação como intermediário na venda de medicamentos por farmácias e drogarias parceiras.
A empresa também deverá explicar como planeja verificar se as farmácias cadastradas estão devidamente autorizadas para funcionar, possuem alvará sanitário e têm um farmacêutico responsável. Adicionalmente, a Anvisa deseja compreender como serão distribuídas as responsabilidades entre o marketplace e as farmácias no que diz respeito à comercialização dos medicamentos e ao atendimento aos consumidores.
Mercado Livre diz que ainda não recebeu notificação
Em contato com a imprensa, o Mercado Livre informou que ainda não havia recebido a notificação da Anvisa. A empresa declarou estar em conformidade com as normas vigentes e garantiu que seus produtos possuem “rastreabilidade completa garantindo controle sobre origem e validade”.
Em comunicado oficial, a companhia reconheceu estar ciente das exigências relacionadas à entrada no mercado farmacêutico.
“A confiança do consumidor brasileiro é fundamental para nós. Ingressar no setor de venda de medicamentos será tratado com a mesma seriedade”, afirmou a empresa.
Na quinta-feira (24), o Mercado Livre anunciou sua intenção de expandir sua atuação no varejo farmacêutico. No dia seguinte, sua farmácia própria começou a oferecer medicamentos sujeitos à prescrição médica, incluindo antibióticos e canetas utilizadas no tratamento de diabetes e outras doenças.
Para o mês de outubro, está nos planos da empresa integrar três redes de farmácias terceirizadas ao seu marketplace, embora ainda não tenha revelado quais serão esses estabelecimentos.
Adicionalmente, foi apresentado o serviço Envios Agora, uma nova modalidade de entrega que promete levar produtos aos clientes em até 60 minutos. Essa opção começou a ser testada em bairros da cidade de São Paulo.
