SP Diário
Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para anular a lei de Santa Catarina que impedia a criação de cotas raciais para a entrada de estudantes em instituições de ensino que são financiadas com recursos públicos estaduais.
O julgamento das ações que contestam a validade da norma teve início na semana passada no plenário virtual da Corte, onde se discute sua inconstitucionalidade.
Atualmente, o resultado do julgamento está em 6 votos favoráveis à suspensão da lei, com nenhum voto contrário até o momento.
Além do ministro relator Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin também se posicionaram a favor da derrubada da legislação.
A conclusão do julgamento virtual está programada para esta sexta-feira (17).
As ações que estão sendo avaliadas foram apresentadas pelo PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de declarar a lei inconstitucional.
A Lei 19.722, sancionada pelo governador Jorginho Melo e aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece que as vagas reservadas são apenas para pessoas com deficiência, estudantes provenientes de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
