Servidora do Tribunal de Justiça de SP é condenada a 16 anos de prisão por desvio de R$ 2,4 milhões

Eliana Vita de Oliveira foi considerada culpada por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro; defesa recorre da decisão.

A escrevente técnica judiciária Eliana Vita de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi condenada a 16 anos de prisão em regime fechado pelo desvio de mais de R$ 2,4 milhões de contas judiciais. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

Eliana foi considerada culpada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Seus advogados, Claudia João Felicio e Aluísio Monteiro, informaram que já entraram com recurso para tentar reverter a condenação.

“Em relação à maioria das condutas a ela imputadas não existem provas que sustentem a condenação”, afirmaram em nota.

Como funcionava o esquema de desvio de dinheiro

A servidora trabalhava no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), no Fórum Criminal da Barra Funda, e atuava há mais de 30 anos no tribunal. De acordo com o Ministério Público, entre 2021 e 2023, ela emitiu alvarás falsos em pelo menos seis processos.

O esquema foi descoberto por colegas de trabalho, que acionaram a polícia. A investigação revelou que Eliana usava um método fraudulento para obter as assinaturas dos juízes sem levantar suspeitas:

1. Elaborava o alvará correto e o entregava fisicamente ao juiz para conferência e assinatura.
2. Inseria um alvará fraudulento no sistema, diferente do que havia sido analisado pelo magistrado.
3. Os valores eram liberados sem que os juízes percebessem a fraude.

Essa prática permitiu que Eliana desviasse grandes quantias ao longo dos anos.

Confissão e justificativas da servidora

Em depoimento, Eliana confessou os desvios, alegando que usou parte do dinheiro para ajudar pessoas próximas durante a pandemia da covid-19. Além disso, admitiu ter gasto valores em um apartamento, reformas e cirurgias plásticas, mas negou ter levado uma vida de luxo.

O juiz, no entanto, destacou na sentença que a servidora “gozava de total confiança” dentro do tribunal e se aproveitou disso para fraudar o sistema.

“Tratou-se de elaborada estratagema apta a fraudar o sistema do Poder Judiciário, com estrutura complexa, inclusive induzindo a erro diversos magistrados”, afirmou o magistrado.

Prisão e tentativa de fuga

Eliana não poderá recorrer em liberdade, pois a Justiça identificou risco de fuga. Antes de ser presa, a servidora ficou dois dias foragida e só se entregou após a detenção de seu marido.

O juiz justificou a decisão de mantê-la presa citando tentativas de fuga. Segundo a investigação, Eliana retirou dinheiro em espécie, adquiriu ouro, pegou passaportes e diversos celulares antes de tentar escapar.

“A acusada tinha conhecimento da expedição de mandado de prisão e tomou diversas providências para fugir das consequências de seus atos criminosos”, destacou o magistrado.

Defesa recorre da decisão

Os advogados de Eliana alegam que a condenação foi parcial e que não há provas suficientes que sustentem a decisão.

“Infelizmente, entendemos que a Justiça não está agindo de forma imparcial neste caso, mas não podemos nos curvar e aceitar isso. Vamos lutar por uma decisão justa”, declararam os defensores.

Como a decisão ocorreu em primeira instância, ainda cabe recurso.