SP Diário
Nesta sexta-feira (28), foi oficialmente formada a comissão mista do Congresso Nacional encarregada de examinar a MP 1.357/2026, popularmente conhecida como MP das Blusinhas, em um movimento antecipado em relação ao cronograma inicialmente estabelecido.
Essa antecipação foi resultado de um entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No dia anterior, quinta-feira (26), os três líderes se reuniram e firmaram um compromisso para acelerar a tramitação da proposta, que visa zerar o imposto de importação sobre aquisições internacionais de até US$ 50.
A medida perderá sua validade no dia 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.
Instalação da comissão ocorre antes do previsto
A instalação da comissão estava programada para a próxima semana, mas foi antecipada após o encontro entre os líderes. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para liderar o colegiado.
A expectativa é que, após a formalização da comissão, haja um avanço rápido na escolha do relator e na votação do parecer relacionado à medida.
Essa antecipação demonstra que tanto o governo quanto os líderes do Congresso consideram a aprovação da medida uma prioridade para os próximos dias.
Prazo apertado para aprovação no Congresso
O tempo é curto. A MP precisa ser aprovada antes de 8 de setembro; caso contrário, a validade se extinguirá e a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será reimplementada.
Reginaldo Lopes informou que o cronograma atual prevê que o parecer seja votado na comissão já na terça-feira (1º).
Após essa etapa, é possível que a proposta seja submetida aos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2).
Deste modo, o objetivo do Congresso é finalizar todo o processo em menos de uma semana.
Alterações propostas pela MP das Blusinhas
A MP 1.357/2026, assinada por Lula em maio, suspende a cobrança do imposto sobre importações até US$ 50.
Essa nova medida elimina a alíquota que havia sido estabelecida em 2024.
Para valores superiores, a proposta também reduz a taxa para 30% em remessas de até US$ 3.000.
A mudança impacta diretamente consumidores que realizam compras em plataformas internacionais e também afeta o varejo nacional, que observa com atenção as implicações das novas regras sobre sua competitividade.
Conflito entre consumidores e varejistas
A taxação criada em 2024 sempre gerou controvérsia. Por um lado, há os consumidores que defendem um maior acesso a produtos internacionais com preços mais acessíveis, incluindo roupas, eletrônicos e itens cotidianos. Por outro lado, representantes do comércio varejista brasileiro argumentam que a isenção em relação às plataformas estrangeiras coloca as empresas nacionais em desvantagem competitiva.
A MP busca restabelecer esse equilíbrio; no entanto, o debate sobre suas repercussões econômicas permanece ativo.
Objetivo do governo é evitar retorno da taxa
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada como relatora da MP. Essa escolha faz parte das manobras políticas para assegurar sua aprovação antes que o prazo expire.
O principal objetivo do governo neste momento é garantir que a MP não perca validade e que a taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 não seja reinstaurada automaticamente.
Com a instalação precoce da comissão, a próxima semana será crucial para determinar se o Congresso conseguirá transformar essa medida provisória em lei dentro do prazo estipulado.
