SP Diário
A Serra Verde, mineradora adquirida por US$ 2,8 bilhões pela companhia americana USA Rare Earth (USAR), enfrenta um processo judicial que se arrasta há oito anos. A disputa é motivada pela alegação de falta de pagamento de indenização adequada à família que detém a propriedade onde foram realizadas as atividades de exploração de terras raras nos últimos treze anos. A reclamação foi apresentada ao Fórum por Daniel Rios, proprietário da Fazenda Alto da Boa Vista.
“Perdi o acesso à minha propriedade”
A Fazenda Alto da Boa Vista, situada em Minaçu, Goiás, despertou o interesse da Serra Verde em 2013, quando a empresa iniciou investigações na área visando à exploração dos chamados minerais críticos, que atualmente são objeto de intensa concorrência global.
Após três anos de pesquisa, com a anuência da família, a mineradora fez uma proposta de contrato de servidão ao proprietário, oferecendo R$ 4 mil mensais e uma compensação aproximada de US$ 64.772,08 (equivalente a cerca de R$ 320 mil).
No entanto, a família rejeitou a proposta devido à perda do acesso à terra e ao entendimento de que o valor oferecido não refletia a realidade do mercado após a descoberta das terras raras. Em 2018, a Serra Verde então requereu judicialmente a posse da área, dando início a um imbróglio legal que persiste até hoje em torno do montante compensatório devido à família de Daniel.
Fazenda Alto da Boa Vista em Minaçu após exploração realizada pela Serra Verde. Foto: Arquivo Pessoal
Durante esse período conturbado, os Rios afirmam ter perdido o direito ao acesso regular à propriedade, podendo visitá-la apenas uma vez por mês com autorização judicial. Além disso, Daniel relata que sua fazenda sofreu degradação ambiental significativa devido às operações mineradoras.
“Praticamente fui excluído do meu próprio terreno. Uma decisão liminar me afastou enquanto a empresa continua ocupando minha fazenda e pagando valores que considero inadequados e desproporcionais ao tamanho do empreendimento”, desabafa o proprietário.
Ele destaca ainda que sua família se sente desrespeitada pela atuação da mineradora. “No Brasil, muitas vezes o pequeno agricultor é tratado como invasor. O que estou vivendo é uma empresa ocupando minha terra sem compensar adequadamente enquanto uma decisão judicial lhe permite permanecer indefinidamente aqui”, enfatiza o fazendeiro.
A legislação brasileira estabelece que embora o proprietário tenha domínio sobre a superfície da terra, os minérios pertencem à União e podem ser explorados por terceiros mediante autorizações concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A empresa responsável deve pagar taxas relacionadas à exploração mineral, além de indenizações e royalties. Contudo, segundo a família Rios, esses procedimentos não foram seguidos corretamente.
“A empresa permanece no local por ordens judiciais e até agora nunca pagou integralmente pelos danos e impactos causados na fazenda. O que existe é somente um pagamento mensal referente à servidão muito abaixo do valor justo para essa atividade”, denuncia Daniel. “Toda vez que tentamos discutir valores justos para as indenizações, eles adiavam ou recorriam”, complementa.
O proprietário também critica o fato de peritos sem experiência em mineração terem sido designados para avaliar um projeto mineral bilionário baseando-se apenas na agronomia.
“Isso resultou em avaliações completamente incompatíveis com a realidade econômica da exploração mineral na propriedade”, afirma.
“Chegamos ao ponto onde até mesmo a Prefeitura atribuiu um valor maior ao minha terra do que aquele indicado pela perícia judicial. É sabido que avaliações municipais frequentemente ficam aquém do valor real de mercado. Mesmo assim, os peritos conseguiram diminuir ainda mais esses valores durante o processo. Além disso, a sentença judicial reconheceu nosso direito aos royalties, mas a empresa se recusa a efetuar esses pagamentos”, acrescenta Daniel.
O proprietário ressalta que sua família não busca impedir o avanço do projeto mineral, mas sim assegurar que seus direitos sejam respeitados e estabelecer uma “indenização justa proporcional à importância econômica das atividades realizadas na área”.
Divergência financeira
O advogado da família Rios, Daniel Cavalcante – especialista em Direito Minerário – aponta que a Serra Verde chegou a usar os direitos minerários sobre as propriedades dos seus clientes como garantia pignoratícia para obter empréstimos no total de US$ 115 milhões em 2018 e US$ 565 milhões neste ano.
No fim do ano passado, surgiu uma sentença judicial estabelecendo uma indenização no montante de R$ 3 milhões.
Cavalcante observa que os valores apresentados como garantia pignoratícia evidenciam que as negociações não foram justas frente à diferença entre as propostas de indenização aos proprietários e o real valor econômico gerado pela exploração das terras raras na região.
O advogado recorreu da decisão afirmando que o juiz reconheceu explicitamente durante a sentença inicial que os bens dos seus clientes se valorizaram devido às atividades mineradoras.
Impacto ambiental
Daniel também levanta preocupações acerca dos danos ambientais provocados pela Serra Verde em sua propriedade. Ele menciona mais de 150 mil toneladas de minério extraído e acumulado em sua fazenda durante um período em que a empresa tinha autorização apenas para pesquisa mineral e não para lavra.
O proprietário desabafa: “Às vezes sinto como se um cidadão isolado não tivesse voz diante do poder financeiro massivo de uma grande mineradora”. Ele observa que somente após o anúncio da venda da Serra Verde para um grupo americano por bilhões é que questões ambientais começaram a ser discutidas publicamente.
“A grande preocupação é: quem assegura que essa empresa não abandonará tudo amanhã deixando apenas passivos ambientais na minha propriedade? Os danos são irreparáveis em muitos aspectos: há degradação ambiental severa, movimentação indevida do solo e acúmulo excessivo de minério dentro da fazenda. E o mais alarmante é que até agora não existe garantia concreta para nós proprietários”, lamenta Daniel.
Fazenda Alto da Boa Vista em Minaçu após exploração realizada pela Serra Verde. Foto: Arquivo Pessoal
Ele ainda ressalta que a Serra Verde opera frequentemente através de locações e terceirizações questionando: “Se amanhã essa empresa encerrar suas operações ou simplesmente abandonar a região, quem será responsável pelos estragos? Quem irá restaurar o meio ambiente? Quem arcará com os prejuízos causados dentro da minha propriedade?”
A venda da Serra Verde para os EUA
No transcorrer desse litígio entre Daniel Rios e a Serra Verde surgiu nova ação jurídica após a venda da mineradora para um grupo norte-americano. Em 20 de abril deste ano foi divulgada oficialmente a aquisição da Serra Verde pela USAR, mesmo antes do fechamento definitivo das questões judiciais pendentes relacionadas ao processo envolvendo o proprietário da fazenda.
Diante desse cenário, Cavalcante protocolou uma nova ação solicitando a suspensão imediata dessa transação comercial até que todas as questões legais sobre a área sejam resolvidas pelo Judiciário brasileiro. O advogado argumenta que este caso transcende uma simples disputa entre uma família e uma corporação — trata-se fundamentalmente sobre quem tem legitimidade para decidir sobre o uso do subsolo brasileiro.
“E essa questão tem uma única resposta dentro do nosso sistema constitucional: quem decide é o Estado brasileiro em função do interesse nacional, ouvindo aqueles afetados pelo processo. Isso não ocorreu aqui”, afirma.
Cavalcante esclarece ainda que sua ação difere da ADPF n° 1320 movida pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja intenção é suspender a venda com base na soberania nacional. Embora ambos os casos aborde essa questão soberanista, sua ação é cível anulatória ajuizada na Justiça Federal em Goiás por particulares diretamente prejudicados pelo negócio — neste caso específico envolvendo os proprietários rurais sob cuja terra está localizada atualmente the única mina operativa fora da Ásia dedicada às terras raras pesadas.
Entretanto, ele enfatiza que essa discussão ultrapassa interesses individuais e representa “a primeira grande prova para nosso sistema constitucional no tocante aos minerais estratégicos”. Segundo ele, como esse caso será resolvido pelos órgãos judiciários ou executivos determinará também como o Brasil se posicionará nos próximos anos nessa corrida global por insumos essenciais deste século XXI.
A posição da Serra Verde
Ao ser questionada pela reportagem sobre essa situação complexa envolvendo seu nome, a Serra Verde declarou estar “comprometida com um diálogo respeitoso com todas as partes envolvidas” ressaltando atuar conforme as exigências legais pertinentes e regulatórias vigentes. Afirmou ainda estar cumprindo suas obrigações financeiras junto ao proprietário Daniel Rios conforme estipulado anteriormente.”..................
