SP Diário
Denúncias de agressões contra mulheres no ambiente digital aumentaram em impressionantes 188,6% em um intervalo de um ano, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira (22) pelo Ministério das Mulheres.
Segundo a pasta, entre janeiro e maio deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 16.725 relatos desse tipo. Em comparação, no mesmo período do ano anterior, foram registradas 5.795 ocorrências.
A pesquisa revela que as plataformas sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e outros espaços virtuais estão se tornando cada vez mais utilizados para controlar, ameaçar, humilhar, expor inadequadamente, perseguir, intimidar, chantagear ou agredir a dignidade e o corpo de mulheres e meninas.
Em uma declaração à imprensa, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o crescimento das denúncias pode ser um indicativo da diminuição das subnotificações.
“É fundamental termos dados precisos sobre a realidade. Somente assim os governos poderão formular respostas adequadas por meio de políticas públicas baseadas em informações realistas.”
A ministra ainda comentou que essa redução nas subnotificações pode estar ligada a dois fatores principais: a maior confiança das mulheres nos serviços disponíveis para denunciar e a melhoria na qualidade do atendimento, que pode incentivar mais vítimas a se manifestarem.
Capacitação
Para aprimorar o atendimento do Ligue 180 em relação às violências digitais, o Ministério das Mulheres se uniu à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) para capacitar aproximadamente 350 atendentes da Central de Atendimento à Mulher entre os dias 9 de junho e esta segunda-feira (22).
Ellen Costa, coordenadora geral do Ligue 180, afirmou que embora a Central já recebesse denúncias de violência digital anteriormente, a atualização do protocolo busca orientar as vítimas sobre os passos adequados a serem tomados diante de crimes ocorridos no ambiente virtual.
“Neste contexto atual em que as violências são perpetradas online, é essencial que nossas atendentes estejam bem preparadas para identificar esses tipos de agressão durante um atendimento virtual e informar as vítimas corretamente. Isso faz toda a diferença”, comentou Ellen sobre o treinamento realizado.
A modernização do serviço também envolve uma atualização no formulário de atendimento para incluir categorias específicas relacionadas à violência digital.
Ellen explicou que essa atualização demonstra que o serviço vai além das orientações sobre a Lei Maria da Penha e está alinhado com as realidades enfrentadas por mulheres e meninas.
Perfil
A Central de Atendimento à Mulher registra uma média diária de quase 3 mil ocorrências. Aproximadamente 30% dessas chamadas são classificadas como denúncias. Os demais atendimentos referem-se a solicitações de informação e orientação tanto para as vítimas quanto para os denunciantes.
Os dados divulgados hoje revelam que as denúncias relativas à violência digital avançaram da sétima posição em 2025 para a quinta posição em 2026.
Conforme informações do ministério, a violência digital não atinge todas as mulheres igualmente. Quase metade (48%) das vítimas registradas no Ligue 180 no ano passado eram mulheres negras (37,5% pardas e 10,5% pretas), seguidas por mulheres brancas (34,2%).
A faixa etária com maior número de denúncias foi entre 35 e 44 anos, correspondendo a 21,6% dos casos. Quando consideramos a faixa etária ampliada para 25 a 49 anos, esse grupo representa cerca da metade (50,8%) do total.
As informações sobre o perfil das vítimas também mostram que em 2025 cerca de 25,7% delas possuíam ensino médio completo. Além disso, existe uma barreira econômica significativa: quase metade das vítimas (45,9%) não possui renda ou ganha até um salário-mínimo.
Decreto presidencial
A qualificação dos atendentes do Ligue 180 e a atualização do protocolo seguem as diretrizes estabelecidas pelo decreto presidencial nº 12.976/2026. Esse regulamento foi implementado na última sexta-feira (19), exatamente 60 dias após sua assinatura.
O decreto define as responsabilidades das plataformas digitais frente aos crimes relacionados à violência contra mulheres na internet e estabelece mecanismos voltados para prevenção e combate desse tipo de agressão.
Marina Pita, diretora na Secretaria de Políticas Digitais da Secom, explicou que o foco do decreto é garantir um ambiente seguro que promova tanto a liberdade de expressão quanto a presença feminina na internet.
“A violência no ambiente digital acaba afastando as mulheres desse espaço. Estamos assegurando sua liberdade de expressão ao garantir que possam continuar se manifestando sem serem expulsas por conta dessa violência”, acrescentou Marina durante sua fala aos jornalistas.
O decreto também institui obrigações claras e prazos para adaptação às novas normas pelas empresas tecnológicas. De acordo com Marina Pita, isso proporciona ferramentas práticas que aumentam a eficácia dos atendimentos realizados pelo Ligue 180.
“Este decreto chega em um momento oportuno pois alinha-se ao processo de modernização do Protocolo do [Ligue] 180 e detalha melhor quais são as responsabilidades das plataformas digitais e os prazos estabelecidos”, comentou ela.
A diretora ressaltou ainda que o decreto traz inovações significativas na proteção às mulheres ao determinar um prazo máximo de duas horas para remoção de imagens não autorizadas envolvendo nudez ou atos sexuais privados, baseado no Artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que aborda violação da intimidade por terceiros.
A nova norma também considera os deep nudes (nudez gerada artificialmente por IA) como equivalentes às imagens reais devido ao impacto semelhante na vida da mulher afetada.
A ministra Márcia Lopes acredita que o alinhamento da central com o novo decreto e os avanços legislativos estão integrados ao Pacto Brasil firmado entre os Três Poderes para combater o feminicídio lançado em fevereiro deste ano.
A ministra ainda ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 896/2023 voltado ao enfrentamento da misoginia — proposta que criminaliza atos de ódio contra mulheres equiparando-os ao crime racial — atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
Campanha nacional
No intuito de informar tanto o setor público quanto a sociedade civil sobre o novo decreto federal, o Ministério das Mulheres lançou uma campanha nacional intitulada O Digital é Nosso Lugar, sob o lema: Nossa Conexão é Livre. Proteja. Denuncie. Ligue 180.
Clique aqui para acessar um guia informativo sobre violência digital contra mulheres elaborado pelo Ministério das Mulheres juntamente com a Secom.
