SP Diário
O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, teve os pagamentos que deveria receber da CazéTV referentes à cobertura da Copa do Mundo de 2026 nos Estados Unidos bloqueados. A decisão partiu da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, localizada no Rio de Janeiro.
Essa ação judicial está inserida em um processo de cumprimento de sentença que corre sob sigilo, com o intuito de saldar uma dívida que totaliza R$ 32,4 milhões com a empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda.
A medida ocorre em um cenário em que o parlamentar enfrenta críticas por conciliar sua função como senador com a atividade de comentarista esportivo. Além disso, já havia outros bens seus bloqueados anteriormente pela Justiça.
Além do bloqueio dos valores, a decisão judicial determinou que a CazéTV apresente todos os contratos assinados com Romário à Justiça, abrangendo propostas comerciais, notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento.
A emissora também precisa esclarecer se a contratação foi feita diretamente ou por meio de empresas parceiras que atuam na transmissão do evento, identificando os responsáveis pelos pagamentos nesse caso.
Essa exigência evidencia a falta de clareza da Justiça sobre a estrutura contratual relacionada à participação do senador na cobertura esportiva, levantando questões sobre a transparência em arranjos financeiros envolvendo figuras públicas.
A origem da dívida milionária
A origem dessa dívida remonta a um litígio antigo. A empresa Koncretize foi contratada para gerenciar o estacionamento do Café Onze Bar, negócio no qual Romário era sócio, através de elevadores automotivos.
Após o fechamento do bar em 2011, surgiram desavenças sobre a remoção dos equipamentos do local, iniciando assim uma disputa judicial. A ação foi proposta pela construtora contra Romário e uma empresa associada a ele.
Para resolver o impasse, Romário firmou um termo de confissão de dívida cujo montante original varia entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,65 milhão conforme registros diferentes no processo.
Tentando anular este documento em 2012, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) reafirmou sua validade.
A Koncretize afirma que o acordo nunca foi cumprido. Com o acréscimo de juros, correção monetária e multas ao longo dos anos, a dívida cresceu para os atuais R$ 32,4 milhões, quantia que agora a Justiça busca recuperar através da penhora dos bens e rendimentos do senador.
Controvérsias e o mandato de senador
A penhora dos valores da CazéTV se dá em um contexto polêmico que já havia colocado Romário sob críticas nas semanas anteriores. O senador fez parte da equipe de transmissão da emissora para a Copa do Mundo de 2026 durante um período em que não havia recesso no Senado Federal.
Vídeos dele dançando em uma boate em Miami se tornaram virais nas redes sociais e aumentaram as dúvidas sobre sua ausência nas sessões plenárias.
Diante das pressões, Romário defendeu sua participação nas sessões por videoconferência e explicou que decidiu não solicitar licença para manter seu direito ao voto em pautas importantes, mencionando especificamente uma proposta relacionada ao fim da escala 6×1.
Além disso, ele anunciou que restituiria ao Estado os salários recebidos durante os dias dedicados às transmissões esportivas.
Antes mesmo dessa penhora nos pagamentos da CazéTV, outros bens pertencentes a Romário já haviam sido bloqueados pela Justiça. Esses incluíam um imóvel, uma lancha e um carro Porsche, além de restrições impostas pelo sistema Renajud sobre um Audi e um Peugeot ligados ao senador.
Implicações e próximos passos
A decisão judicial visa dois objetivos principais: impedir que os valores destinados ao senador cheguem até ele antes da conclusão do processo e mapear detalhadamente a estrutura contratual envolvida nessa contratação.
A solicitação por documentos específicos e pela identificação de possíveis empresas parceiras sugere que a Justiça tem suspeitas sobre o fluxo financeiro entre a emissora e o parlamentar. Tal situação complicaria a penhora. Portanto, identificar essa rota é crucial para assegurar o cumprimento efetivo da sentença.
