SP Diário
A Praça dos Três Poderes ainda tentava se recuperar da ressaca da noite anterior, quando o nome de Jorge Messias foi rejeitado para o Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira, novos desafios surgiram, culminando em mais um revés para o governo do presidente Lula. Em uma sessão marcada por intensos debates, o Congresso Nacional, sob a liderança do senador Davi Alcolumbre (União-AP), derrubou o veto presidencial ao controverso Projeto de Lei da Dosimetria. Esta manobra legislativa tem como objetivo facilitar a situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O resultado da votação foi um expressivo 318 a 144, gerando uma onda de euforia nas bancadas oposicionistas, que transformaram o plenário em um eco das manifestações extremistas da Avenida Paulista. A derrota não representa apenas um golpe administrativo para Lula, mas sinaliza uma nova dinâmica de poder em Brasília, onde o Legislativo atua como um tribunal revisor, alterando as normas penais para favorecer figuras políticas estratégicas. No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários.
A estratégia “malandra” de Alcolumbre: Fatiamento incomum e sem lógica
Davi Alcolumbre se destacou como o principal articulador dessa jornada. O senador parece ter convertido seu trabalho parlamentar em uma cruzada contra o atual governo, atuando nos bastidores com uma eficiência notável até mesmo para os mais experientes da Casa. Para evitar desgaste político ao liberar criminosos comuns, ele utilizou uma estratégia regimental considerada duvidosa: desmembrar um veto integral.
Concretamente, Alcolumbre segmentou a decisão do presidente. Ele excluiu da votação trechos que facilitaria a progressão de regime para condenados por feminicídio, milícias e crimes hediondos, dispositivos que colidiam com a recém-sancionada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026). Ao declarar esses artigos específicos como “prejudiciais”, ele abriu caminho para que a oposição avançasse. O intento era claro: possibilitar a redução das penas de Bolsonaro e dos envolvidos no golpe sem comprometer a imagem do parlamento ao libertar faccionados.
Método sob a lente técnica: O “prejulgamento” como escudo
A manobra, embora apresentada com um aspecto técnico, é vista como bastante incomum. A totalidade do veto presidencial exigiria uma votação unificada segundo os procedimentos normais. No entanto, Alcolumbre sustentou a exclusão dos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal sob o argumento de temporalidade e finalidade.
“Devido ao prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos”, anunciou Alcolumbre durante a sessão. Ele argumentou que após o endurecimento das penas contra crimes organizados em março de 2026, reverter as regras brandas da Dosimetria seria incoerente. Na verdade, essa “manobra” teve como propósito isolar os benefícios políticos oferecidos aos aliados golpistas bolsonaristas.
Caminho da aberração: Compreenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria é considerado por juristas uma verdadeira “aberração jurídica”, pois altera as diretrizes sobre aplicação de penas em crimes políticos e atentados ao Estado Democrático de Direito. O foco principal é atender diretamente às necessidades jurídicas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com as novas regras propostas, as penas previstas perdem sua eficácia coercitiva, permitindo que ele escape do regime fechado e retome rapidamente seus direitos políticos.
Lula havia vetado integralmente essa proposta, alertando que ela enfraqueceria as punições estatais contra aqueles que buscam subverter a ordem democrática. Contudo, esse veto acabou servindo para motivar ainda mais a oposição, que viu na manobra de Alcolumbre uma oportunidade única para fornecer uma “anistia parcial” desejada pelo bolsonarismo sob pretexto de corrigir supostos excessos judiciais.
A figura do “presidente em exercício” no plenário
No momento da votação, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à presidência da República e herdeiro político direto do pai ex-presidente, foi uma presença marcante nas galerias e nos corredores do Senado. Ele estava visivelmente animado e circulava pelo plenário com um sorriso que refletia sua confiança no futuro político próximo. Flávio agiu como se já estivesse assumindo as rédeas do Palácio do Planalto.
Ironicamente, ao seu redor havia uma cena clara de adulação explícita. Parlamentares menos influentes e aspirantes a cargos futuros disputavam sua atenção enquanto buscavam se aproximar dele para selfies ou cochichavam estratégias ao seu lado. A atmosfera criada por Alcolumbre proporcionou a Flávio um papel central em um evento institucional onde a democracia parecia estar sendo ferida sob aplausos daqueles que há três anos atacaram suas bases.
Cenário após uma noite para esquecer
A sensação de vitória observada hoje é um desdobramento direto da “noite trágica” vivida na quarta-feira (29), quando Jorge Messias foi rejeitado humilhantemente pelo Senado na indicação feita por Lula ao STF. Esse episódio quebras um jejum histórico de 132 anos é um forte sinal político enviado pela mesa diretora liderada por Alcolumbre. Ao barrar o nome escolhido por Lula e posteriormente liderar a derrubada do veto à Dosimetria, ele se estabelece como um verdadeiro “primeiro-ministro” diante de uma oposição disposta a paralisar as atividades governamentais.
A crise institucional se intensifica
A revogação do veto coloca o Brasil diante de um cenário delicado. Enquanto o Congresso reafirma sua autonomia legislativa, também envia um recado preocupante sobre possíveis perdões políticos para crimes contra a democracia sempre que houver apoio suficiente entre os parlamentares. Agora todas as atenções se voltam para o STF, que enfrenta o desafio crítico de decidir se aceita essa nova regra ou se considera inconstitucional devido à sua finalidade questionável e desvio de poder.
A proposta agora está pronta para ser promulgada imediatamente por Alcolumbre. Para o Palácio do Planalto resta lidar com o amargo sabor dessa derrota dupla e perceber que estabelecer diálogo com o Legislativo sob a condução hostil do senador amapaense tornou-se uma via sem retorno rumo ao embate direto. A vitória obtida hoje é apenas o início antecipado de uma campanha eleitoral acirrada onde opositores descobriram sua capacidade de moldar as leis penais conforme suas conveniências políticas.
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