SP Diário
A partir de 17 de julho, as operadoras de apostas esportivas no Brasil deverão seguir novas diretrizes para a promoção de seus serviços. O governo implementou normas que exigem a inclusão de avisos obrigatórios nas campanhas publicitárias e proíbe anúncios que apresentem as apostas como uma maneira de obter lucro ou solucionar problemas financeiros.
Essas diretrizes foram definidas por meio de duas portarias: uma emitida pelo Ministério da Fazenda e outra que é resultado da colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Com as novas regras, todas as publicidades das empresas autorizadas deverão incluir um alerta governamental com mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
LEIA TAMBÉM: Governo Lula bloqueia 2 milhões de contas, impedindo acesso de beneficiários do Bolsa Família às plataformas de apostas.
Os avisos devem ser apresentados de forma clara e proporcional nas peças publicitárias, seguindo um formato similar ao utilizado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Além dos avisos, as novas diretrizes impõem diversas restrições às campanhas publicitárias das casas de apostas. Dentre as práticas proibidas estão:
- apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
- prometer ganhos fáceis ou enriquecimento rápido;
- criar um senso de urgência para incentivar apostas imediatas;
- usar históricos de prêmios ou vitórias como incentivo ao jogo;
- divulgar informações falsas ou enganosas;
- usar mensagens com conotação sexual, discriminatória ou ofensiva;
- dirigir publicidade para crianças e adolescentes;
- associar apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro.
As novas normas também se aplicam às transmissões esportivas. Comentaristas e analistas estão proibidos de usar sua influência para recomendar apostas específicas ou sugerir estratégias durante os eventos esportivos.
Além disso, o governo determinou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências publicitárias não poderão promover empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil.
A fiscalização sobre plataformas não autorizadas será intensificada, com a possibilidade de sanções para empresas regulamentadas que não cumprirem as regras. As penalidades podem incluir ‘data-start=’2476’ ‘data-end=’2609’>multas que podem alcançar até 20% do faturamento, suspensão da licença por até 180 dias e cassação da autorização em casos graves de reincidência.
Companhias e veículos que realizarem publicidade irregular também estão sujeitos a multas. Segundo informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), essas penalidades podem atingir até R$ 14 milhões.
Essas iniciativas fazem parte do esforço do governo para aumentar a supervisão sobre o mercado de apostas esportivas e combater práticas consideradas abusivas na propaganda deste setor.
