SP Diário
A Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e Threads, comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atendeu todas as exigências da Justiça Eleitoral para esclarecer possíveis interferências na corrida presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Contudo, em sua defesa protocolada nesta segunda-feira (12), a empresa americana admite que ainda não apresentou os dados sobre quaisquer restrições impostas aos perfis oficiais do presidente desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto.
A contradição surge na resposta da Meta à representação da coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, que investiga eventuais restrições na distribuição dos conteúdos do candidato petista nas suas plataformas e um suposto favorecimento algorítmico à candidatura de Flávio Bolsonaro.
No parágrafo 25 da contestação, a Meta menciona estar realizando uma investigação nos registros disponíveis em seus sistemas para descobrir quais medidas de moderação, distribuição, recomendação ou integridade foram aplicadas aos perfis oficiais de Lula desde o início da campanha.
A empresa se compromete a fornecer essas informações em até 48 horas após a apresentação da defesa, justificando a complexidade da determinação judicial e o período extenso a ser analisado. No entanto, no parágrafo 52, declara enfaticamente:
“Cumpridas integralmente as providências determinadas, o Facebook Brasil apresenta os fundamentos de fato e de direito […]”
Essa afirmação contrasta com o reconhecimento anterior de que parte das informações solicitadas pelo TSE ainda estava sendo levantada. No parágrafo 142, a Meta solicita uma prorrogação do prazo para apresentar os dados faltantes.
A manifestação foi enviada ao juiz auxiliar de propaganda do TSE, ministro Marco Aurélio Bellizze, como resposta a uma determinação para que a empresa esclarecesse denúncias sobre restrições ao alcance dos conteúdos relacionados à campanha petista.
A companhia nega qualquer intenção política deliberada e defende que seus sistemas não são projetados para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Entretanto, a defesa revela que ainda não havia finalizado o levantamento necessário para responder uma das perguntas principais da representação: quais medidas efetivamente foram tomadas em relação aos perfis de Lula desde o início da campanha.
A Meta também informa ter mantido registros relacionados às URLs específicas citadas na petição inicial. A Justiça Eleitoral havia determinado a preservação desses registros, logs de moderação, dados publicitários e métricas pertinentes ao processo eleitoral.
A extensão dessa preservação em relação ao vasto conjunto de informações solicitadas pelo TSE depende ainda de esclarecimentos adicionais.
Meta confirma restrições a conteúdos em colaboração com contas externas
Um outro aspecto revelado pela defesa diz respeito à aplicação de filtros que impedem a recomendação de conteúdos postados pelos perfis oficiais dos candidatos durante o período eleitoral.
De acordo com a Meta, essa medida resulta do artigo 28, parágrafo 1º-A da Resolução 23.610/2019 do TSE, que institui restrições à recomendação algorítmica para perfis e canais oficiais das candidaturas.
A empresa assegura que a aplicação dessa norma é igual tanto para Lula quanto para Flávio Bolsonaro, sem variações ou falhas.
No entanto, ao detalhar o alcance do bloqueio, admite que este não se limita apenas às publicações realizadas exclusivamente pelos candidatos.
Segundo a defesa, as restrições também se aplicam a conteúdos compartilhados em parceria com outras contas. “Mesmo que estas contas externas não estejam diretamente sujeitas às regulamentações do C. TSE”.
Na prática, isso significa que uma postagem colaborativa entre um candidato e um influenciador pode não ser incluída nos sistemas de recomendação, mesmo que o influenciador não esteja sob as mesmas restrições eleitorais.
Essa declaração levanta novas questões sobre os limites da aplicação das normas pela Meta, especialmente no tocante a jornalistas, comunicadores e influenciadores digitais que criam conteúdo junto às candidaturas.
A defesa não esclarece se essa limitação se restringe apenas às publicações colaborativas ou se pode impactar outros conteúdos das contas parceiras.
A empresa informa ainda usar os dados fornecidos pelo TSE para identificar os perfis oficiais e garantir que essas listas sejam atualizadas periodicamente. Entretanto, não detalha na contestação as datas específicas em que os filtros foram ativados para cada candidatura.
Esse tema ganha relevância após um ofício enviado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, no dia 9 de outubro. O documento determinava que as restrições fossem aplicadas apenas aos perfis ligados às candidaturas e organizações políticas ainda competindo no segundo turno.
A orientação também estipulava a remoção dos filtros das candidaturas eliminadas no primeiro turno simultaneamente.
A questão central é se a implementação técnica realizada pela Meta respeita as normas eleitorais e garante o direito à manifestação política de indivíduos que não são candidatos.
Meta desativa sete contas após investigação sobre rede suspeita com IA
A defesa também revela que a Meta desativou sete contas após ser notificada pela Justiça Eleitoral sobre uma alegada rede composta por 255 perfis utilizando inteligência artificial para criar e espalhar conteúdos políticos.
A denúncia foi mencionada na representação da coligação de Lula com base em um estudo realizado pelo Instituto Democracia em Xeque divulgado por reportagens jornalísticas.
Conforme indicado pela Meta, como a lista completa dos 255 perfis não foi apresentada no processo judicial, suas equipes conseguiram identificar apenas 35 contas citadas ou exibidas na reportagem utilizada como referência.
A empresa revelou ter submetido essas contas a uma investigação interna feita por equipes interdisciplinares focadas em integridade digital, incluindo revisão humana e análise do contexto linguístico em português.
Como resultado dessa apuração foram desativados sete perfis: seis por reincidência nas violações das diretrizes da plataforma e um por identidade enganosa. Outras quatro contas já estavam inativas anteriormente enquanto as demais 24 foram consideradas conformes aos Padrões da Comunidade da Meta.
Dentre as contas mantidas estão cinco classificadas como cívicas pertencentes a candidatos ou pessoas detentoras de mandato público. Apesar das sete novas desativações realizadas pela empresa, esta sustenta não ter encontrado provas suficientes para caracterizar uma operação coordenada com comportamento inautêntico — termo utilizado para designar redes que utilizam identidades falsas e mecanismos ocultos para manipular artificialmente discussões nas plataformas sociais.
No entanto, essa conclusão refere-se apenas ao conjunto das 35 contas efetivamente analisadas. Os outros 220 perfis mencionados na pesquisa não foram examinados individualmente nessa investigação conforme informação apresentada pela própria Meta.
Nesta contestação não foram identificadas quais foram as sete contas desativadas ou quais infrações motivaram as seis desativações nem vínculos entre os responsáveis pelos perfis investigados.
Essas informações levantam novas dúvidas sobre a capacidade da plataforma em identificar redes envolvidas na disseminação de conteúdos políticos gerados por inteligência artificial durante o processo eleitoral presidencial.
Meta reconhece erro no bloqueio de anúncios relacionados à campanha de Lula
No decorrer da defesa apresentada pela empresa está um trecho onde reconhece que houve um bloqueio indevido na conta publicitária da campanha petista no dia 23 de setembro.
A empresa explica que um anúncio identificado pelo número 52608337048142 foi rejeitado sob suspeita de simular falsamente um programa social governamental.
Esse anúncio era parte de um lote contendo 307 anúncios revisados dentro do âmbito das iniciativas contra fraudes envolvendo marcas governamentais. Na mesma noite ocorreu o bloqueio da conta publicitária da campanha porque duas infrações anteriores ligadas a outros anúncios foram erroneamente consideradas graves pela plataforma.
A Meta admite esse erro e informa que reativou a conta pouco mais de uma hora depois do incidente ocorrido. A companhia atribui o problema ao aprimoramento dos mecanismos destinados à identificação de anúncios fraudulentos implementados após um acordo judicial firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 13 de abril deste ano.
Esse acordo estabelece ações adicionais voltadas ao combate à publicidade enganosa associada aos programas governamentais enquanto reconhece também o risco de anúncios legítimos serem afetados indevidamente pelos sistemas automatizados utilizados pela plataforma.
Todavia, essa explicação não aponta quais foram as duas infrações anteriores equivocadamente classificadas como graves nem quantos dos 307 anúncios revisados pertenciam efetivamente às campanhas eleitorais.
Além disso também não fornece dados comparativos capazes de verificar se anúncios referentes à campanha de Flávio Bolsonaro passaram pelos mesmos mecanismos fiscais e quais resultados obtiveram nesse processo.
Meta atribui diminuição nas visualizações à falha técnica global
A companhia ainda aponta anomalias registradas no dia 7 de outubro como resultado uma falha técnica global afetando contadores de visualizações dos Reels do Instagram.
De acordo com sua defesa,já entre às15h50 até às20h49 ,horário brasileiro,a situação afetou criadoresde conteúdoem maisde cem países .
Durante esse intervalo ,as contagens poderiam aparecer zeradas ou congeladas ,embora ,segundo afirmaçãodaMeta,a distribuição dos vídeos tenha continuado normalmente.
Adicionalmente,a companhia garanteque,neste mesmo dia,a distribuição do conteúdo vinculado à conta oficialdeLula manteve-seacima d sua linha básica recente.
Contudo ,nãosem apresentar números absolutosdealcance ,série histórica comparativaoumetodologia fundamentadora dessa conclusão .
Aempresa remeteu adocumento técnico identificadocomoDoc .02 ,cujoconteúdo nãointegraa s29 páginasdacontrataçãoexaminadapela reportagem.
Portanto ,mesmo reconhecendo afalha global,a alegaçãodequeoproblemanãoimpactouadistribuição efetivadoscantidos depende daverificação dosdados técnicos apresentadosàJustiçaEleitoral .
Acompanhada dedeclarações sobre errosdemoderação ,desativaçõesdeccontas eosistemas aplicadsoàrestriçãoa conteúdosde terceiros ,enquantoparte dosdados solicitados pelo TSE ainda aguardavam apresentação .
A questão central gira justamente entorno tratamento dispensado pela gigante estadunidense às duas candidaturas concorrendoàPresidência.
Ler todo o documento enviado pela Meta ao TSE
