SP Diário
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, foi declarado incapaz pela Justiça de São Paulo. Como consequência dessa decisão, seu filho, Paulo Henrique Cardoso, assumiu a função de curador e responsável legal por ele.
A medida foi proposta pelos três filhos de FHC em resposta ao agravamento do quadro de Alzheimer, que se encontra em um estágio avançado. Essa condição resultou na incapacidade civil para a realização de atos cotidianos e administrativos.
Com a nova designação, quais serão as responsabilidades de Paulo Henrique Cardoso como curador do ex-presidente? Ele terá a função de representar seu pai em questões relacionadas à gestão patrimonial e negócios.
Entre suas atribuições, estão a administração das contas bancárias, o recebimento da aposentadoria de FHC e o resgate de investimentos necessários para cobrir despesas mensais.
Além disso, Paulo Henrique será encarregado de contratar e remunerar médicos, enfermeiros, cuidadores e demais profissionais que atuam no cuidado do ex-presidente.
Essa decisão visa garantir segurança jurídica às ações da família Cardoso. Após a procuração concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, as decisões sobre a administração dos bens não poderão ser contestadas devido à perda da capacidade civil do curatelado.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Conforme estipulado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é uma medida excepcional que impõe restrições rigorosas. Ela se restringe a aspectos patrimoniais e negociais, preservando a autonomia individual em relação ao corpo, saúde, sexualidade, direito ao voto e privacidade.
O curador tem a responsabilidade legal de apresentar um relatório anual ao juiz sobre a gestão dos bens. O magistrado deve considerar os desejos e preferências manifestados pela pessoa antes da interdição. No caso de FHC, ele já havia concedido procurações ao filho durante períodos em que estava lúcido.
