SP Diário
Nesta quinta-feira (21), um tribunal federal na Austrália ratificou uma penalidade de quase 465 mil dólares (equivalente a 2,32 milhões de reais) imposta à plataforma X, pertencente ao empresário Elon Musk. A decisão se dá após a rede social ser acusada de violar as normas de segurança voltadas para crianças na internet, encerrando assim um processo judicial que durou três anos.
Conforme a legislação vigente na Austrália, o órgão responsável pela regulamentação da internet, eSafety, tem autoridade para aplicar multas a empresas que não atendam às solicitações de informações sobre suas práticas para garantir a segurança das crianças no ambiente online.
No mês de fevereiro de 2023, o eSafety fez uma solicitação ao então Twitter, requisitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para combater a proliferação de conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil.
<spanApós essa solicitação, em março do mesmo ano, o Twitter foi integrado à nova empresa X Corp, criada por Musk. A empresa enfrentou penalizações devido a respostas consideradas “incompletas” em relação aos pedidos feitos pelo eSafety.
Em outubro de 2024, um tribunal federal já havia determinado que a X deveria atender à notificação do órgão regulador. Com isso, nesta quinta-feira, foi decidido que a plataforma deveria pagar uma multa de 650 mil dólares australianos (cerca de 464.900 dólares americanos).
O governo australiano se destaca nas iniciativas globais para regular grandes corporações tecnológicas. No ano passado, foram implementadas algumas das primeiras legislações do mundo que proíbem menores de 16 anos de acessar redes sociais como Instagram e TikTok.
© Agence France-Presse
