SP Diário
Nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, revelou um pacote de iniciativas voltadas para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
As novas medidas visam aprimorar a conservação dos biomas e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, além de aumentar a valorização dos serviços ecossistêmicos prestados por aqueles que cuidam da natureza. O objetivo também é fomentar investimentos que promovam a transformação ecológica no país.
Entre as ações anunciadas estão a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Um desses projetos estabelece a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para essa recuperação. A norma tem como finalidade incentivar a restauração de áreas degradadas, promover a produção sustentável de alimentos na região, assegurar a segurança hídrica e fomentar a bioeconomia juntamente com o manejo florestal sustentável.
Além disso, foi apresentado um decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), estabelecendo diretrizes para facilitar repasses financeiros ágeis aos estados e municípios no combate a incêndios florestais, bem como no manejo ético da população de cães e gatos.
Os investimentos destinados ao desenvolvimento sustentável incluem R$ 834 milhões provenientes do Fundo Clima e pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que recentemente recebeu uma doação de £ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA Comunidades também garantiu R$ 370 milhões em doações para fortalecer as cadeias da sociobioeconomia nas comunidades extrativistas.
Lula enfatizou que essas ações demonstram o compromisso do Governo brasileiro com a preservação ambiental. “O Brasil agora se posiciona como um país respeitado mundialmente na questão ambiental”, afirmou.
O presidente acrescentou que “raramente um país conseguiu, em tão curto espaço de tempo, conquistar tanto respeito. Quando Capobianco menciona a redução do desmatamento na Mata Atlântica, no Cerrado e em outros biomas, isso evidencia nosso compromisso em equilibrar produção de alimentos com preservação ambiental.”
Dentre as iniciativas divulgadas está ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI). Essas ações são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fortalecendo a conectividade ecológica e a conservação das espécies ameaçadas.
João Paulo Capobianco destacou que o Brasil superou uma visão que colocava o crescimento econômico em oposição à proteção ambiental. “Hoje entendemos que cuidar da natureza é parte fundamental do desenvolvimento nacional”, afirmou ele.
Capobianco também ressaltou que “o país tem mostrado ao mundo que é possível ser líder pelo exemplo. Estamos avançando com mais áreas protegidas e instrumentos ambientais robustos para encarar os desafios das mudanças climáticas.”
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, avaliou os anúncios como o início de um novo ciclo para a restauração das florestas nativas no Brasil. Segundo ela, o país possui condições ideais para se tornar uma referência global nesse tipo de restauração devido à disponibilidade de áreas recuperáveis, conhecimento técnico e interesse crescente por parte dos setores produtivos.
Na cerimônia também estavam presentes outras autoridades governamentais, incluindo ministros das áreas civil, social e direitos humanos. O governador do Piauí e o presidente da Câmara dos Deputados também compareceram ao evento.
Ações Anunciadas
Unidades de Conservação Federais
Os novos decretos criam o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com uma extensão de 7,6 mil hectares, além de ampliar o Parque Nacional Serra das Confusões para incluir 92 mil hectares na Serra Vermelha. Essas medidas aumentam significativamente as áreas protegidas nos biomas Amazônia e Caatinga.
O Parque Nacional Povos Indígenas garantirá proteção permanente ao território onde residiu o último membro conhecido da etnia Tanaru. Essa ação não apenas preserva um importante remanescente florestal amazônico, mas também representa um gesto simbólico de memória histórica diante das violações sofridas por esse povo indígena.
A expansão do Parque Nacional Serra das Confusões assegura a proteção de vastas formações florestais essenciais para conservar biodiversidade e garantir recursos hídricos no semiárido.
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
O decreto sobre o FNMA prevê regras que facilitam repasses financeiros mais rápidos aos estados e municípios para enfrentar incêndios florestais sem necessidade de convênios pré-estabelecidos. Isso trará maior agilidade na descentralização dos recursos financeiros necessários para o combate às queimadas e à proteção animal.
A condição para receber esses repasses é que os entes federativos desenvolvam seus planos contra incêndios dentro de um prazo máximo de 18 meses. A norma também abre possibilidades financeiras destinadas à proteção animal ética através da adesão ao Sistema Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
Com este decreto, a PNPSA se torna um componente permanente da política ambiental brasileira. Ele estabelece normas sobre governança, diretrizes contratuais e monitoramento alinhados ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), com futuras fases prevendo a criação do Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e incentivos tributários associados.
Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas)
Criado por meio deste decreto assinado por Lula, o Sintrilhas visa integrar conservação ambiental com turismo sustentável nas Unidades de Conservação. Esta ação resulta da colaboração entre MMA, Ministério do Turismo e ICMBio diante da crescente demanda por visitação — as UCs federais registraram 28,5 milhões visitas em 2025 — organizando uma rede planejada com cerca de 205 trilhas que totalizam mais de 41 mil km.
Criação da APBio
Outra medida aprimora as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.123/2015 sobre biodiversidade nacional. O novo decreto amplia os mecanismos para rastrear o uso do patrimônio genético brasileiro enquanto cria a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica pela Biodiversidade (APBio), promovendo cooperação técnica entre instituições públicas relacionadas à biodiversidade.
Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga
A nova legislação estabelece pela primeira vez um marco legal específico voltado à recuperação da vegetação nativa desse bioma exclusivo brasileiro. A política está alinhada ao Código Florestal visando restaurar áreas degradadas enquanto promove práticas sustentáveis na produção alimentar e garante segurança hídrica na Caatinga.
Lei Reconhece Quebradeiras de Coco Babaçu
Lula sancionou uma nova lei que reconhece oficialmente o trabalho das quebradeiras de coco babaçu nos estados Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como parte integrante da cultura nacional. Essa medida visa resguardar saberes tradicionais dessas trabalhadoras envolvidas na coleta e beneficiamento dos cocos babaçu.
A importância desse reconhecimento é vital frente às ameaças que incluem restrições ao acesso aos babaçuais e pressões sobre modos tradicionais de vida transmitidos entre gerações principalmente por mulheres envolvidas nesse manejo sustentável.
Programa ARPA Comunidades
A captação internacional resultou em R$ 370 milhões destinados ao programa ARPA Comunidades. Esta iniciativa foi lançada durante a COP30 visando implementar ações em 60 Unidades de Conservação com foco na proteção contínua dos cerca de 23 milhões hectares da Floresta Amazônica enquanto se reconhece o papel crucial das populações tradicionais nesse processo.
Novos Investimentos pelo Fundo Clima
O Governo brasileiro anunciou novos financiamentos totalizando R$ 834 milhões através do Fundo Clima focados na restauração florestal em diversos biomas nacionais. Com quatro projetos abrangendo investimentos totais superiores a R$ 2 bilhões previstos pelas iniciativas envolvendo diversas entidades financeiras.
Doações do Reino Unido ao Fundo Amazônia
O Reino Unido confirmou seu segundo desembolso ao Fundo Amazônia no valor correspondente aproximadamente a R$ 270 milhões (£40,7 milhões). Com esse aporte totalizado em £80 milhões até agora desde sua contribuição inicial durante COP28 realizada nos Emirados Árabes Unidos em 2023.
Dessa forma, o Reino Unido se tornou o segundo maior contribuinte para esse fundo depois da Noruega; seu primeiro desembolso registrou £39 milhões respectivamente equivalentes cerca R$283 milhões feitos anteriormente em novembro deste ano passado.
Aportes provenientes do Fundo Amazônia
Dentre as principais destinações estão R$150MM via edital Sanear Indígena direcionados à implantação tecnológica voltada ao acesso à água nas terras indígenas localizadas nos estados Acre , Amazonas , Pará beneficiando assim mais 20mil pessoas abrangendo 351 aldeias . A proposta inclui colaborações no sentido garantir segurança hídrica , produção sustentável alimentos abordando melhorias condições habitacionais nessas regiões específicas .
Foi lançado ainda edital Recaatingar chamando investimento público ordinário até R$60milhões focando recuperação socioprodutiva terras degradadas na Caatinga mediante divisão igualitária entre BNDES Banco Nordeste alavancando propostas combinando restauração ambiental produção responsável assegurando também segurança alimentar adaptando-se mudanças climáticas .
Além disso formalizou-se contratos execução atingindo num total 58 acordos firmados entre MMA BNDES através iniciativa Restaura Amazônia apoiando atividades restauros florestal abrindo espaço reforçar saberes tradicionais gerando empregos verdes numa série assentamentos terras indígenas UCs região .
Plano Nacional Desenvolvimento Sustentável Povos Comunidades Tradicionais(PDPCT)
Por portaria conjunta MMA Igualdade racial Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar foi instituído PDPCT principal instrumento implementação política nacional criada desde 2007 .
Estruturado em seis pilares estratégicos coordenado por Câmara Interministerial elaborada junto povos comunidades tradicionais garantindo participação Conselho CNPCT reconhecendo segmentos variados incluindo geraizeiros extrativistas quebradeiras coco caiçaras pantaneiros .
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