SP Diário
Com a chegada das férias escolares, um problema que se repete anualmente volta a ser motivo de preocupação para protetores de animais, ONGs e autoridades: o aumento dos casos de abandono. Historicamente, os meses de dezembro e julho são os que apresentam os maiores índices desse tipo de ocorrência no Brasil, coincidentemente em épocas de viagens e mudanças familiares.
A situação ganha ainda mais destaque com o início do “Julho Dourado”, uma campanha nacional focada em promover a conscientização sobre saúde animal, prevenção de zoonoses e o combate aos maus-tratos.
A magnitude do problema é alarmante. Estimativas da Agência Brasil indicam que cerca de 30 milhões de animais estão abandonados no país, dos quais aproximadamente 20 milhões são cães e cerca de 10 milhões são gatos.
Além disso, os dados mostram que para cada animal adotado, dois outros são deixados para trás. Os abrigos enfrentam sérios problemas de superlotação, com um aumento de até 92% na entrada de novos animais durante períodos críticos.
Leandro Petraglia, advogado especializado em Direito Animal, aponta que as férias expõem as dificuldades que muitas famílias têm ao tentar viajar com seus pets. As restrições impostas pelo transporte aéreo são um dos fatores que contribuem para esse cenário complexo.
“Observamos um aumento significativo nos casos de abandono durante as férias, especialmente devido às dificuldades criadas pelas normas das companhias aéreas em relação ao transporte adequado dos animais. Essas restrições impedem que muitos pets possam viajar com suas famílias. Além disso, esse período também coincide com mudanças residenciais definitivas, resultando em situações lamentáveis onde ocorre o abandono”, afirmou.
Apesar das dificuldades enfrentadas por alguns tutores, Petraglia enfatiza que não há justificativa legal para o abandono. Essa prática é considerada crime e pode acarretar consequências severas para aqueles que a cometem.
“O abandono é classificado como maus-tratos sob o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção, podendo chegar até cinco anos de reclusão quando o crime envolve cães e gatos”, destacou o advogado.
Impactos diretos na sociedade
Além do sofrimento infligido aos animais, o abandono gera consequências diretas para toda a sociedade. Segundo Petraglia, essa questão extrapola a proteção individual dos bichos e está intrinsecamente ligada à saúde pública.
“Um animal abandonado enfrenta riscos relacionados à alimentação, abrigo e saúde. Contudo, o problema não se limita a ele. O aumento da população de animais nas ruas favorece a disseminação de doenças, especialmente porque muitos desses bichos não são castrados. Portanto, combater o abandono é também uma questão de saúde coletiva e prevenção de zoonoses”, salientou.
Diante das situações de abandono ou maus-tratos, a denúncia por parte da população é essencial para garantir a responsabilização dos infratores. O especialista recomenda que em casos flagrantes se acione imediatamente a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190.
“Se um crime estiver ocorrendo no momento, é fundamental chamar a polícia para interromper essa prática. Para situações anteriores ou contínuas, as denúncias podem ser encaminhadas às delegacias especializadas ou aos canais eletrônicos destinados à proteção animal. É crucial coletar provas como fotos, vídeos e testemunhos; um laudo veterinário também pode ser decisivo na comprovação dos maus-tratos”, acrescentou.
Colaboração entre poder público e sociedade
Ainda que campanhas como o “Julho Dourado” desempenhem um papel importante na conscientização, Petraglia defende que lidar com esse problema requer ações permanentes e integradas entre o poder público e a sociedade.
Entre as medidas sugeridas estão: ampliar programas de castração; incentivar a microchipagem para identificação dos animais; fortalecer hospitais veterinários públicos; expandir o atendimento jurídico especializado às famílias de baixa renda; além de investir em delegacias voltadas à proteção animal.
“A conscientização é fundamental, mas sozinha não resolve. Precisamos implementar políticas públicas estruturadas, fiscalização eficaz e mecanismos que facilitem tanto a proteção dos animais quanto a responsabilização daqueles que violam a lei. O combate ao abandono demanda um esforço colaborativo entre governo, instituições protetoras e sociedade”, concluiu o advogado que atua no escritório Furno Petraglia Advocacia em toda a Baixada Santista e São Paulo, além de outros estados do país por meio de correspondentes.
