SP Diário
Com a chegada das férias escolares, um problema persistente volta a acender o alerta entre ONGs, protetores de animais e autoridades: o abandono de pets. Historicamente, os meses de julho e dezembro são marcados por um aumento significativo nesses casos no Brasil, coincidentemente em épocas em que muitas famílias viajam ou se mudam.
A importância do tema se intensifica com a campanha “Julho Dourado”, uma iniciativa nacional focada na sensibilização sobre saúde animal, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.
Os dados sobre o abandono são preocupantes. Estimativas da Agência Brasil apontam que cerca de 30 milhões de animais vivem nas ruas, sendo aproximadamente 20 milhões cães e 10 milhões gatos.
Além disso, para cada animal adotado, dois acabam sendo abandonados. Abrigos que oferecem proteção enfrentam uma grave superlotação, com registros de até 92% de aumento na entrada de novos animais durante períodos críticos.
O advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal, destaca que as férias expõem as dificuldades enfrentadas por algumas famílias ao tentarem levar seus animais de estimação junto nas viagens. Restrições impostas pelo transporte aéreo contribuem para essa realidade.
“Observamos que o abandono aumenta significativamente no período de férias devido às dificuldades relacionadas ao transporte aéreo dos animais. As limitações impostas pelas companhias aéreas impedem muitos pets de viajar com suas famílias. Muitas vezes, essas datas também coincidem com mudanças residenciais definitivas, levando ao abandono dos animais”, explicou.
Embora existam desafios para alguns tutores, Petraglia enfatiza que não há justificativa legal para o abandono. Esta prática é considerada crime e pode acarretar sérias consequências legais para os responsáveis.
“O abandono é classificado como maus-tratos conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção; no caso específico de cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de reclusão”, comentou Petraglia.
Consequências sociais
O abandono não traz sofrimento apenas aos animais envolvidos; ele também gera impactos diretos na sociedade. Segundo o advogado, essa questão transcende a proteção individual dos bichos e está intimamente ligada à saúde pública.
<p“Um animal abandonado enfrenta riscos relacionados à alimentação, abrigo e saúde. Contudo, o problema vai além dele próprio. O aumento da população animal nas ruas favorece a disseminação de doenças, especialmente porque muitos desses animais não são castrados. Portanto, combater o abandono é também uma questão de saúde coletiva e prevenção contra zoonoses”, observou.
Diante de casos de abandono ou maus-tratos, é essencial que a população denuncie para assegurar a responsabilização dos culpados. O especialista recomenda que em situações flagrantes a Polícia Militar (PM) deve ser acionada imediatamente pelo número 190.
“Se um crime estiver ocorrendo no momento, é crucial contatar a polícia para interromper essa prática. Para situações anteriores ou contínuas, as denúncias podem ser feitas em delegacias especializadas ou através dos canais eletrônicos voltados à proteção animal. É fundamental reunir evidências como fotos, vídeos e testemunhos. Quando viável, um laudo veterinário pode ser determinante para comprovar os maus-tratos”, acrescentou.
A importância da colaboração entre governo e sociedade
Campanhas como o “Julho Dourado” têm seu valor; no entanto, Petraglia defende que o enfrentamento do abandono requer ações permanentes e colaborativas entre poder público e sociedade civil.
Dentre as ações sugeridas estão: ampliação dos programas de castração, incentivo à microchipagem para identificação dos animais, fortalecimento dos serviços veterinários públicos e expansão do atendimento jurídico especializado para famílias em situação econômica vulnerável além do investimento em delegacias de proteção animal.
“A conscientização é importante mas sozinha não basta. Precisamos implementar políticas públicas robustas, fiscalização efetiva e ferramentas que facilitem tanto a proteção dos animais quanto a responsabilização daqueles que desrespeitam a lei. O combate ao abandono exige um esforço conjunto entre governo, instituições protetoras e sociedade”, finalizou o advogado Leandro Petraglia, atuando pelo escritório Furno Petraglia Advocacia na Baixada Santista e São Paulo, além de outros estados do país através de correspondentes.
