SP Diário
A Meta, empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada nesta quarta-feira (21) a pagar US$ 25 bilhões por enganar seus usuários acerca de suas práticas de privacidade de dados. A sentença foi emitida pelo juiz Francis J. Mathew, do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, no Novo México, como resultado de um processo iniciado pelo estado em 2021 relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, que teve impacto na campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
No decorrer do julgamento, o júri determinou que a Meta infringiu mais de 43 milhões de vezes as leis estaduais de proteção ao consumidor, ao divulgar informações falsas ou enganosas sobre privacidade, acesso não autorizado a dados pessoais e sua capacidade de combater conteúdos prejudiciais nas plataformas.
Na audiência para definição da pena, que ocorreu em 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, solicitou ao juiz que estipulasse uma multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Ela argumentou que esse valor seria adequado em relação às garantias constitucionais do devido processo legal e ao veredicto do júri.
“Este tribunal deve se comunicar com a Meta na única linguagem que ela compreende: a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”, afirmou McGinn.
A Meta pleiteou que o valor da multa fosse diminuído para US$ 3,45 bilhões, alegando que uma penalidade maior poderia desestimular outras empresas a operar no estado e sustentando que as evidências mostraram que não vende dados dos usuários. O juiz decidiu pela quantia de US$ 25 bilhões, um montante inferior ao solicitado pela acusação, mas consideravelmente superior à proposta da empresa.
Conforme informou o procurador-geral do estado, Raúl Torrez, após o veredicto do júri, a legislação estadual estabelece que todos os valores arrecadados por meio dessas multas devem ser destinados ao sistema educacional do Novo México.
O escândalo Cambridge Analytica
A origem deste processo remonta ao escândalo que envolveu o Facebook em 2018. Naquela ocasião, foi revelado que a consultoria política britânica Cambridge Analytica obteve dados pessoais de até 87 milhões de usuários sem consentimento através de aplicativos conectados à plataforma social. Esses dados foram utilizados para criar perfis psicológicos e direcionar propaganda política durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016. Em resposta às repercussões desse escândalo, o Novo México processou a Meta em 2021.
A acusação alegou que a Meta não apenas permitiu o acesso inadequado a informações pessoais por terceiros, mas também escondeu esse acesso e cultivou uma imagem pública enganosa sobre suas práticas relacionadas à privacidade. Além disso, sustentou-se que a empresa tolerava discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais quando isso favorecia seus interesses financeiros.
No dia 25 de setembro, após duas semanas de julgamento, o júri do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé decidiu contra a Meta. Os jurados identificaram mais de 43 milhões de violações das leis estaduais referentes à proteção dos consumidores no Novo México. Cada violação está sujeita a uma multa máxima de até US$ 5 mil. O cálculo foi feito com base no número total de usuários impactados pelo Facebook por cada declaração considerada enganosa. Os jurados concluíram que 26 das 29 afirmações analisadas continham informações falsas ou enganosas sobre privacidade e acesso aos dados dos usuários.
Impacto na responsabilização das grandes tecnologias
A condenação desta quarta-feira é parte de um padrão crescente. O Novo México tem liderado uma série de ações judiciais contra a Meta com uma regularidade notável que começa a estabelecer precedentes legais. Em março passado, o estado impôs uma multa de US$ 375 milhões à empresa em um caso relacionado aos danos causados a usuários jovens. Em agosto desse ano, um juiz determinou que a Meta pagasse adicionais US$ 567 milhões, após um júri decidir que a companhia havia permitido danos aos menores envolvidos no mesmo processo. A decisão recente representa o segundo veredicto desfavorável à Meta em seis meses proferido por jurados na cidade.
A Meta está enfrentando milhares de processos judiciais nos Estados Unidos relacionados aos riscos associados ao uso das redes sociais por crianças e adolescentes, bem como questões ligadas ao vício nessas plataformas e ao uso impróprio dos dados pessoais. Em agosto último, firmou um acordo com 47 estados americanos e o Distrito Federal dos EUA para pagar até US$ 17,1 bilhões enquanto se comprometeu também a implementar modificações em seus produtos; além disso, destinou US$ 459 milhões para resolver processos semelhantes ao caso novo-mexicano sobre privacidade decorrente do caso Cambridge Analytica.
Especialistas acreditam que estamos assistindo a uma reconfiguração dos instrumentos legais disponíveis para lidar com as plataformas digitais. Vincent Joralemon, diretor do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade da Califórnia em Berkeley, observa que as leis voltadas à proteção do consumidor têm se mostrado uma ferramenta eficaz para responsabilizar as empresas tecnológicas que antes se beneficiavam das normas voltadas à proteção da liberdade expressão. “A conclusão é que as legislações sobre proteção ao consumidor serão fundamentais para responsabilizar essas empresas”, destacou Joralemon, enfatizando ainda que essa sequência contínua de condenações pode incentivar outros estados a tomar medidas semelhantes contra as grandes tecnologias.
