SP Diário
O 2º Ofício da Amazônia Ocidental do Ministério Público Federal (MPF) aconselhou a Marinha do Brasil a aumentar a vigilância sobre embarcações que operam no garimpo ilegal em Roraima e em outros oito estados da Amazônia Legal.
A recomendação, que foi tornada pública nesta quarta-feira (22), revela uma falha institucional: dragas e balsas conseguem se registrar com a autoridade marítima sem fornecer licença ambiental ou título de mineração, permitindo que atuem na extração ilegal de minérios com uma aparência de regularidade.
Os nove estados abrangidos pela recomendação incluem Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o momento, a Marinha não se manifestou sobre o assunto.
Medidas sugeridas e prazo
Com o objetivo de fechar essa brecha regulatória, o MPF propõe que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) se torne uma exigência obrigatória para autorizar a operação de dragas e balsas. A Marinha tem um prazo de 60 dias para dar início às ações necessárias.
Além da exigência documental, o pacote de recomendações do MPF sugere que recursos como registros fotográficos, vídeos, relatórios de inteligência e dados geoespaciais por satélite sejam empregados para responsabilizar os proprietários das embarcações, mesmo em situações onde estas sejam destruídas ou inutilizadas durante operações de fiscalização.
Outra recomendação é que a Marinha amplie as inspeções em oficinas e estaleiros onde dragas e balsas são construídas ou reformadas, visando impedir que embarcações clandestinas iniciem atividades antes mesmo de serem registradas.
A proposta também inclui a realização de estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores GPS nas dragas que atuam na Amazônia Legal. Isso permitirá monitorar a frota e identificar embarcações que operam em áreas não autorizadas ou em terras indígenas.
A recomendação ainda sugere o compartilhamento de dados com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, com o intuito de detectar embarcações que desligam seus sistemas de localização intencionalmente ao adentrarem regiões de garimpo.
Efeitos do garimpo ilegal nas Terras Indígenas
A recomendação do MPF surge em um contexto marcado por denúncias graves provenientes do interior de Roraima. Em 2025, líderes indígenas relataram que garimpeiros ilegais têm causado devastação na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, utilizando explosivos e submetendo jovens das comunidades a condições semelhantes à escravidão.
As comunidades mais afetadas incluem Napoleão, Tarame, Raposa I, Raposa II no município de Normandia e Urucá em Uiramutã.
A Raposa Serra do Sol é reconhecida como a segunda maior terra indígena do Brasil em termos populacionais, abrigando mais de 26 mil indígenas pertencentes a diversos povos, segundo dados do Censo 2022 realizado pelo IBGE.
Esse território foi demarcado pelo Supremo Tribunal Federal e continua sendo alvo constante do garimpo ilegal, que avança sobre rios e comunidades em todos os nove estados da Amazônia Legal mencionados na recomendação do MPF.
