SP Diário
De maneira discreta, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.564/2025. Esta proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), foi criticada por mais de 100 organizações e entidades do clima, incluindo o Observatório do Clima, que alegam que o projeto vai prejudicar a luta contra o desmatamento e o garimpo ilegal. O texto propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais ao exigir que haja notificação prévia ao infrator e garantir o direito à “ampla defesa” antes de realizar embargos baseados em imagens de satélite.
Segundo o Observatório do Clima, se aprovado, este projeto pode dificultar a atuação imediata do Estado, mesmo diante de evidências de desmatamento obtidas por tecnologias confiáveis. A medida também pode prejudicar instrumentos que foram eficazes na redução recente do desmatamento, como os embargos remotos e a destruição de equipamentos ilegais, enfraquecendo a principal ferramenta legal de combate aos crimes ambientais.
Atualmente, órgãos como o Ibama utilizam o monitoramento remoto para identificar infrações e aplicar sanções preventivas, garantindo depois o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação. Para o Observatório do Clima, as mudanças propostas podem resultar em uma desorganização generalizada nos biomas, fragilizando a capacidade de fiscalização ambiental.
A entidade também argumenta que o projeto representa um ataque à legislação ambiental do país, comparando a proposta a exigir que a polícia avise antecipadamente um suspeito, o que seria considerado um desrespeito com consequências graves para o meio ambiente.
Além disso, o Observatório alerta que limitar o uso de tecnologias geoespaciais pode facilitar a prática de crimes ambientais, reduzindo a capacidade de fiscalização em larga escala e aumentando os custos operacionais. O texto também pode comprometer o dever constitucional do Estado de proteger o meio ambiente e afetar as metas climáticas assumidas pelo Brasil em acordos internacionais.
Diante dessa situação, o Observatório do Clima considera a fragilização da legislação como algo muito preocupante e recomenda a rejeição total do projeto. A aprovação deste requerimento acontece logo após um ataque a uma equipe do Ibama no sul do Amazonas, em meio a uma intensificação das operações contra o desmatamento ilegal.
