SP Diário
A agricultura familiar desempenha um papel essencial na produção de alimentos básicos que fazem parte da dieta diária dos brasileiros. Este setor é responsável por 80% da produção de mandioca, 62,8% do leite, 62,2% da horticultura, além de contribuir significativamente com feijão e frutas como açaí e uva. Além de garantir um abastecimento diversificado e fresco, essa modalidade agrícola também promove a economia local e gera uma quantidade considerável de empregos.
De acordo com o Censo Agropecuário 2024, a agricultura familiar ocupa entre 67% e 70% das vagas no campo, envolvendo mais de 10 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Uma das iniciativas mais significativas recentes para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da segurança alimentar foi o relançamento, em 2023, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo Governo Federal. Essa ação visa conectar pequenos agricultores a pessoas necessitadas de alimentação no país.
Entre os anos de 2023 e 2026, cerca de 140 mil agricultores foram beneficiados pelo programa, com um investimento total aproximado de R$ 2 bilhões. Esse montante possibilitou a aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos destinados a creches, escolas, asilos, abrigos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e instituições de saúde e assistência social.
Nas escolas, especificamente, 45% dos recursos federais foram direcionados para compras diretas da agricultura familiar, sendo exigido que ao menos 80% do cardápio contenha produtos in natura ou minimamente processados.
O PAA é operacionalizado por estados e municípios em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Esse programa, juntamente com outras políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil — como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) — foram fundamentais para que o país conseguisse sair pela segunda vez do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas).
Para que o Brasil deixasse a condição de insegurança alimentar grave, é necessário que menos de 2,5% da população esteja em risco de subnutrição ou careça de acesso suficiente à alimentação. Em 2025, esse índice foi registrado em apenas 0,6%. A extrema pobreza teve uma queda significativa, passando de 5,9% em 2022 para 3,4% em 2025. Da mesma forma, a pobreza geral diminuiu de 31,6% para 21,5% nesse mesmo intervalo. Essas informações são parte das diretrizes apresentadas no programa governamental da chapa Lula/Alckmin ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 7 de agosto.
Perspectivas Futuras
O documento mencionado estabelece objetivos para os próximos quatro anos que incluem inclusão produtiva no meio rural, aumento nas exportações, preservação ambiental e acesso a alimentos com preços controlados.
Os planos incluem uma expansão do PAA, aprimoramento na assistência técnica aos agricultores familiares e fortalecimento do Programa Garantia-Safra. Também se prevê ampliação no acesso ao seguro rural e a implementação de um programa nacional focado na resiliência climática no campo. Isso envolve incentivos à irrigação eficiente, conservação do solo e práticas agrícolas sustentáveis como plantio direto.
As diretrizes ainda contemplam a manutenção das regras atuais sobre publicidade e regulamentação tributária através do Imposto Seletivo. Na área financeira, há propostas para aumentar as opções do Plano Safra da Agricultura Familiar e simplificar processos utilizando o aplicativo Meu Imóvel Rural, além da continuidade das linhas específicas voltadas para jovens agricultores mulheres e cooperativas.
Em termos fundiários e regionais, o programa sugere avanços na reforma agrária e regularização fundiária na região Norte. Também aborda questões relativas à titulação dos territórios quilombolas e ao acesso à educação técnica superior para as populações rurais. A expansão do fornecimento elétrico por meio de fontes renováveis é outra prioridade mencionada assim como a execução do Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA).
Por fim, o documento conclui com metas voltadas para melhorar as relações comerciais internacionais bem como incentivar biocombustíveis e desenvolver combustível sustentável para aviação (SAF).
