SP Diário
Na última semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou uma linha de crédito emergencial que pode chegar a R$ 1 bilhão, destinada a apoiar o capital de giro das companhias aéreas do Brasil. Essa iniciativa visa mitigar os efeitos adversos da alta nos custos operacionais, especialmente em relação ao incremento no preço do querosene de aviação (QAv).
Esse passo acontece em um contexto de elevação dos preços internacionais do petróleo, instabilidade nas taxas de câmbio e crescente tensão geopolítica global, fatores que afetam significativamente o setor aéreo nacional, que é amplamente dependente de combustíveis fósseis importados ou dolarizados.
Conforme a resolução divulgada pelo Ministério da Fazenda, os empréstimos terão um prazo máximo de seis meses para quitação, com juros estipulados em 100% do CDI. O limite individual para cada companhia será de até 1,6% do faturamento bruto anual projetado para 2025.
O valor máximo estabelecido por grupo econômico é de R$ 330 milhões, e os recursos serão geridos pelo Banco do Brasil, com a União assumindo o risco de inadimplência.
Os valores deverão ser disponibilizados até o dia 28 de junho de 2026.
Atualmente, o querosene de aviação representa uma parcela significativa das despesas das empresas aéreas brasileiras, correspondendo a aproximadamente 45% dos custos operacionais. Esse cenário se agravou devido aos reajustes consecutivos nos preços do petróleo no mercado internacional e às instabilidades políticas na região do Oriente Médio.
O Ministério de Portos e Aeroportos destacou que essa linha de crédito segue uma abordagem similar às medidas emergenciais adotadas em situações excepcionais anteriores, como as inundações no Rio Grande do Sul.
Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, declarou que essa iniciativa tem como objetivo proporcionar liquidez imediata às companhias aéreas e prevenir interrupções nas operações.
Além dessa linha de crédito, outras ações estão sendo discutidas pelo governo federal e representantes do setor. Entre elas estão a possível extensão dos prazos para pagamento das tarifas de navegação aérea e a reavaliação dos mecanismos tributários relacionados ao combustível. Essas propostas visam aumentar a previsibilidade regulatória e diminuir os custos operacionais das empresas aéreas.
As companhias brasileiras ainda lidam com as consequências do colapso operacional em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Atualmente, enfrentam juros altos e o aumento dos custos logísticos internacionais, levando muitas delas a reduzir a frequência dos voos, cancelar rotas e renegociar suas dívidas operacionais.
A resolução aprovada pelo CMN estabelece que as empresas devem apresentar declarações que comprovem os impactos da alta no preço do combustível sobre seus orçamentos. Elas também precisam demonstrar sua capacidade de pagamento e a ausência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais para acessar essa linha de crédito.
Essa nova medida complementa outra decisão tomada pelo CMN em abril deste ano relacionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), onde foram autorizados financiamentos voltados ao capital de giro com recursos desse fundo, com prazos que podem chegar até 60 meses e carência máxima de 12 meses.
