SP Diário
Na terça-feira, 12 de maio, o governo federal oficializou a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de 20% sobre produtos importados que tinham valor de até US$ 50 em aquisições realizadas por pessoas físicas. Essa nova norma entra em vigor a partir da quarta-feira, 13 de maio.
Dessa forma, compras internacionais que não ultrapassam o valor de 50 dólares, equivalente a cerca de R$ 244,78 na cotação atual, estão isentas de tributos federais. No entanto, o ICMS, um imposto estadual fixado em 17%, com variações em diferentes regiões do Brasil, continuará a ser aplicado normalmente.
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A polêmica da taxa das blusinhas e o programa Remessa Conforme
<pImplantada em junho de 2024, a taxação de 20% sobre compras internacionais com valores reduzidos foi discutida pela primeira vez em 2023. A proposta surgiu em meio ao crescimento exponencial das compras em plataformas digitais asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress.
<pNa ocasião, o governo federal não apoiava a criação de um novo imposto sobre remessas de pequeno valor. A prioridade da equipe econômica era reorganizar e melhorar a fiscalização de um sistema considerado desordenado pela Receita Federal.
<pFoi nesse cenário que nasceu o programa Remessa Conforme, apresentado em 2023 pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. O objetivo inicial era aumentar o controle sobre os envios internacionais exigindo compartilhamento prévio de dados e antecipação do recolhimento do ICMS para diminuir fraudes e agilizar o desembaraço aduaneiro.
<pRegulamentado em julho daquele ano, o programa visava supervisionar o aumento das encomendas internacionais feitas por meio das plataformas digitais e combater possíveis contrabandos.
<pO modelo estabelecido permitia adesão voluntária dos marketplaces estrangeiros que, ao compartilharem os dados das compras antes da passagem pela alfândega com a Receita Federal, teriam um tratamento aduaneiro mais ágil e simplificado.
<pEssa estratégia permitiria à Receita Federal brasileira coletar impostos no momento da aquisição dos produtos nas plataformas digitais.
<pO Remessa Conforme contrastava diretamente com a “taxa das blusinhas”: inicialmente propunha isenção dos tributos federais para produtos importados até US$ 50 oriundos dos sites participantes do programa, desde que os impostos estivessem incluídos no valor da compra.
<pPara incentivar as plataformas estrangeiras a se juntarem ao novo esquema, o governo decidiu manter a isenção para aquisições até US$ 50 realizadas com empresas cadastradas no programa.
<pEntidades representativas do setor industrial e varejista brasileiro começaram a fazer pressão significativa sobre o Congresso Nacional e o governo por uma política tributária sobre produtos importados. Essa demanda era vista como essencial para conter a competitividade desleal proveniente de manufaturas de países como China, que dominavam o comércio eletrônico no Brasil.
<pAs empresas brasileiras, especialmente do setor têxtil, alegavam enfrentar encargos tributários muito superiores e custos trabalhistas altos, enquanto as plataformas internacionais conseguiam oferecer produtos a preços bem mais baixos.
<pArthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, passou a articular uma resposta às demandas dos empresários do varejo sob influência de setores ligados a Jair Bolsonaro.
<pEmbora existisse a possibilidade teórica do governo modificar algumas regras aduaneiras por meio de portarias ou normas administrativas da Receita Federal, o Congresso começou a exigir uma solução legislativa permanente.
<pA discussão foi incorporada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), inicialmente voltado para a indústria automotiva. Durante sua tramitação, parlamentares incluiram no projeto uma proposta taxativa referente às compras internacionais – um “jabuti”, termo utilizado para designar algo sem relação direta com o tema central do debate.
<pA negociação com o governo pressionou Lula, que já havia vetado anteriormente essa medida tributária, levando-o a aceitar um compromisso visando à "unidade do Congresso", que se mostrava majoritariamente favorável à proposta.
<p“Chegamos a um acordo. Eu assumi um compromisso com Haddad para considerar a cobrança do PIS e Cofins, que totaliza cerca de 20%. Isso está assegurado. Faço isso pela unidade entre Congresso e governo, além daqueles que desejavam essa mudança. Pessoalmente, sou contra taxar cidadãos humildes que gastam apenas 50 dólares,” declarou Lula.
<pEm julho de 2024, ele reiterou sua oposição ao imposto que impactaria principalmente as camadas mais empobrecidas: “Conversei com Haddad sobre isso; são itens acessíveis. Por que penalizar quem gasta apenas 50 dólares? Precisamos focar quem realmente gasta muito nos Free Shops.”
A aprovação dessa taxação estava alinhada a pressões políticas oriundas do Congresso por parte da classe comercial, especialmente representantes organizados do varejo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Posteriormente esses estados aumentaram ainda mais as alíquotas estaduais (ICMS) sobre essas compras internacionais.
<p“Houve pressão dos governadores pela implementação da taxa das blusinhas. Não foi uma decisão exclusiva do governo Lula; todos os governadores adotaram essa taxa,” afirmou Fernando Haddad durante uma entrevista ao ICL Notícias em abril de 2026.
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<pEm abril de 2026, Lula voltou a criticar essa medida tributária devido ao desgaste político gerado entre os cidadãos. Pesquisas indicavam que 62% dos brasileiros consideravam essa imposição fiscal como um grande erro do governo Lula.
<p“Considero essa cobrança desnecessária,” disse ele em entrevistas concedidas à Fórum e outros veículos independentes. “Essas são aquisições muito pequenas feitas principalmente por pessoas com menos recursos. Estou ciente dos danos causados.”
<pNos últimos anos, plataformas como Shopee (80%), Amazon (59%), Shein (54%) e AliExpress (36%) se destacaram entre as preferências dos consumidores brasileiros. Mesmo com os impostos vigentes, 55% continuaram optando pelas lojas asiáticas online.
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<pA taxa tinha como finalidade corrigir as desvantagens enfrentadas pelas empresas brasileiras submetidas a cargas tributárias elevadas ao competir com produtos frequentemente menos onerados ou mais baratos provenientes do exterior.
<pDados coletados pela Receita Federal mostram que a arrecadação proveniente desse imposto teve recordes históricos em 2025, alcançando R$ 5 bilhões apenas dessa fonte tributária.
<pEntre janeiro e abril de 2026 foram arrecadados R$ 1,78 bilhão – um aumento significativo de até 25% em comparação ao mesmo período anterior.
<pOs valores arrecadados eram utilizados pelo governo para atender metas fiscais e minimizar déficits nas contas públicas.
Consequências para os Correios
A implementação do Remessa Conforme reduziu significativamente o papel dos Correios nas entregas internacionais devido à integração direta entre as plataformas estrangeiras e operadores logísticos privados junto à Receita Federal.
Anteriormente, grande parte das pequenas encomendas internacionais chegava ao Brasil através do sistema postal tradicional vinculado à União Postal Universal (UPU), fazendo dos Correios intermediários obrigatórios entre consumidores brasileiros e vendedores externos.
A concorrência logística crescente incentivou estratégias voltadas à redução nos prazos de entrega após liberação alfandegária fez com que muitos consumidores buscassem canais integrados às plataformas digitais para receber suas remessas internacionais.
A participação financeira dos Correios nas receitas oriundas dessas encomendas caiu drasticamente: passou de 22% em 2023 para apenas 7,8% em 2025 segundo dados apresentados pela empresa estatal. Esse declínio representou uma queda absoluta nas receitas – R$3 bilhões caíram para R$1 bilhão entre os anos fiscais mencionados acima, resultando numa perda anual aproximada de R$2 bilhões.
A reversão na política tributária reabre discussões acerca dos efeitos das compras internacionais baratas no comércio interno. Segundo nota divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), eliminar essa tributação seria equivalente a financiar indústrias estrangeiras como as chinesas no mercado nacional.”
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil qualificou essa mudança como um sério retrocesso econômico além de ser um ataque direto aos setores varejista e industrial locais.”
A entidade defende ainda que as empresas brasileiras permanecem sujeitas às altas taxas tributárias além aos juros elevados associados aos custos operacionais enquanto as plataformas globais desfrutam vantagens competitivas artificiais.”
Os segmentos mais afetados incluem vestuário , eletrônicos compactos , acessórios e utilidades domésticas onde há maior presença desses marketplaces.”
Diante desse cenário cabe agora ao governo administrar as consequências fiscais decorrentes dessa decisão.”
<pEmbora acabar com impostos sobre compras abaixo US$50 prejudique parte da arrecadação acumulada recentemente , acredita-se na equipe econômica que esse novo modelo pode preservar funcionamento contínuo Remessa Conforme além continuar controle efetivo sobre importações.”
