SP Diário
Um projeto de lei em tramitação, denominado Redata (PL 278/2026), busca implementar um regime especial de incentivos fiscais para a instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil. A iniciativa tem como objetivo atrair investimentos para o setor tecnológico, especialmente diante da crescente demanda global por computação em nuvem e inteligência artificial generativa.
A proposta, que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, encontra-se estagnada no Senado desde fevereiro de 2026, devido à falta de consenso político sobre questões cruciais do texto.
Esse impasse ocorre em um contexto em que países como os Estados Unidos, na Europa e na Ásia estão intensificando seus investimentos bilionários em infraestrutura computacional para apoiar o avanço da inteligência artificial.
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, nome completo do Redata, foi criado pelo governo federal com a intenção de posicionar o Brasil como um polo regional para data centers.
O país se destaca por sua abundante capacidade energética proveniente de fontes renováveis, principalmente solar e eólica, o que confere vantagens significativas para a instalação desses centros que requerem grande consumo de água e energia.
No Brasil, existem aproximadamente 205 data centers operativos atualmente, além de 22 solicitações para novos empreendimentos e uma projeção de crescimento que pode chegar a até 11 vezes nos próximos quatro anos.
O maior centro é o Vinhedo 2, administrado pela Ascenty em Vinhedo (SP), cobrindo uma área de 25.000 m² com 4.000 racks. Este é também o maior campus de data centers na América Latina.
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A proposta legislativa visa suspender tributos federais aplicáveis à aquisição e importação dos equipamentos necessários para os centros de processamento de dados. Entre os tributos mencionados estão IPI, PIS/Pasep e Cofins. A meta é “reduzir drasticamente o custo de implantação” dos data centers, considerados essenciais às novas tecnologias.
Estudos do governo indicam que a renúncia fiscal prevista pode ultrapassar R$ 5 bilhões apenas no ano de 2026.
A ideia do Redata surgiu em 2025 por meio da MP 1.318/2025, que estabeleceu as bases para esse regime especial de incentivos ao setor. Contudo, sem uma votação definitiva no Congresso, a medida provisória perdeu sua validade.
Diante disso, o governo passou a apoiar o PL 278/2026, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Embora tenha sido aprovado em caráter emergencial na Câmara dos Deputados, ainda aguarda votação final no Senado.
A principal questão debatida atualmente envolve o regime energético utilizado para alimentar esses sistemas, que possuem alto potencial lucrativo nos novos investimentos.
Enquanto o governo defende um modelo fiscal que atraia investimentos “verdes” em infraestrutura digital aproveitando a matriz elétrica limpa do Brasil, setores da indústria energética pressionam pela inclusão do gás natural entre as fontes elegíveis aos benefícios fiscais.
A justificativa apresentada pelos defensores do gás natural é que os data centers necessitam de fornecimento contínuo e previsível de energia elétrica; fontes renováveis como solar e eólica nem sempre conseguem garantir essa estabilidade sozinhas.
Por outro lado, representantes ambientalistas e algumas partes do governo argumentam que o Redata deveria priorizar unicamente a expansão das energias renováveis e acelerar os investimentos em armazenamento energético e baterias.
Além dos incentivos tributários, o projeto aprovado estabelece critérios técnicos e ambientais que devem ser seguidos pelas empresas interessadas nos benefícios fiscais. Isso inclui a exigência do uso predominante de energia renovável nas operações e metas voltadas à eficiência energética.
A proposta também aborda a soberania digital ao incentivar a produção nacional de equipamentos e promover pesquisa e desenvolvimento locais como requisitos para as empresas se qualificarem ao regime especial.
Até agora, o projeto continua recebendo sugestões parlamentares, incluindo propostas relacionadas ao uso de certificados de energia renovável nas operações das empresas.
Entidades representativas do setor produtivo e grupos parlamentares têm pressionado pela rápida aprovação da proposta. Argumentam que o Brasil pode perder investimentos significativos caso não estabeleça uma política clara voltada para este setor estratégico.
No Brasil, os data centers dedicados à inteligência artificial consumem coletivamente mais energia do que 16,4 milhões de residências. Atualmente existem quatro grandes complexos voltados para IA e cerca de 188 focados em computação em nuvem.
