SP Diário
Na última terça-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação judicial contra a Tools for Humanity Corporation, que lidera o projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., devido a irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de cidadãos da capital paulista.
A ação civil pública, sob a responsabilidade da promotora Patrícia Leitão, requer uma indenização mínima de R$ 240 milhões à sociedade, além da imediata interrupção das novas coletas e a eliminação definitiva dos dados já coletados.
As investigações que fundamentaram essa ação revelam que mais de 400 mil indivíduos tiveram suas íris escaneadas em troca de remuneração financeira, com foco intencional em áreas periféricas da cidade. Além disso, a promotora também busca um pedido liminar para identificar qual empresa do grupo Amazon é responsável pela hospedagem dessas informações.
Entre os pedidos liminares está ainda a proibição de novas coletas de íris mediante qualquer forma de pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada.
No cerne da questão, o MP-SP pretende que as práticas sejam consideradas abusivas, que as empresas sejam permanentemente proibidas de coletar dados biométricos de íris em troca de compensação financeira e que eliminem definitivamente os dados já obtidos, além de indenizar a sociedade.
Acusações do Ministério Público
A promotora argumenta que as condutas identificadas configuram publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade dos consumidores, além de vícios no consentimento. A análise parte do reconhecimento de que a coleta das íris se concentrava em locais estratégicos, como regiões periféricas e áreas com grande fluxo, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação econômica vulnerável atraídas pela proposta financeira.
O MP-SP afirma que esses consumidores não foram informados adequadamente sobre os objetivos econômicos do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos e a possibilidade de transferência dessas informações para fora do país, bem como seu armazenamento nos servidores da Amazon Web Services. Para a Promotoria, essa falta de transparência comprometeu a validade do consentimento obtido.
A ação também menciona que a Tools for Humanity continuou sua prática por meio da oferta de benefícios no aplicativo World App, mesmo após uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendendo a oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta das íris. Os detalhes específicos sobre a data e os termos dessa determinação ainda estão sendo investigados.
Projeto World ID e atuação em São Paulo
O processo do MP-SP teve origem no relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal para examinar as atividades do Projeto World ID na cidade desde maio de 2025. As apurações realizadas pela CPI indicaram que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de valores entre R$ 300 e R$ 700.
A Tools for Humanity faz parte do projeto World, cujo objetivo é desenvolver uma identidade global capaz de distinguir seres humanos de inteligências artificiais, com aplicações voltadas à prevenção contra fraudes e serviços de autenticação.
Atuando no Brasil desde novembro de 2024, a empresa utilizava um dispositivo chamado Orb, responsável por capturar imagens das íris e convertê-las em códigos criptografados, criando assim uma identidade digital única para cada usuário.
Em contrapartida à validação biométrica, os participantes recebiam 20 unidades do criptoativo WorldCoin, com promessa adicional de outros 28 ativos digitais ao longo do ano subsequente, cujo valor oscila conforme o mercado.
Posicionamento
A empresa AWS enviou um comunicado sobre o caso:
“A AWS possui termos claros que exigem que nossos clientes utilizem nossos serviços em conformidade com as legislações vigentes. Quando recebemos denúncias sobre possíveis violações desses termos, atuamos rapidamente para investigar e tomar providências necessárias para desabilitar conteúdos proibidos. Se alguém suspeitar que recursos da AWS estão sendo utilizados para atividades abusivas, é possível reportar à equipe AWS Trust & Safety através do formulário de denúncia“.
