SP Diário
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a Ferrero do Brasil, conhecida por produtos como Nutella, Ferrero Rocher e Kinder Ovo, além da empresa Adição Distribuição Express LTDA, localizada no Sul de Minas, deve indenizar uma consumidora que encontrou larvas em um Kinder Ovo.
A sentença foi emitida pela 21ª Câmara Cível do TJMG, que reafirmou a responsabilidade das empresas envolvidas no incidente. Contudo, o tribunal acatou parcialmente os recursos apresentados pelas rés, reduzindo o montante da indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 5 mil.
De acordo com o tribunal, essa diminuição foi feita para alinhar a condenação aos padrões estabelecidos em casos semelhantes já analisados pela Corte.
O desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, relator do caso, ressaltou que a interação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estipula a responsabilidade objetiva do fabricante e solidariedade entre todos os membros da cadeia produtiva.
A decisão
No julgamento, o magistrado destacou que as evidências apresentadas, como fotos e vídeos, comprovaram a presença de larvas no produto consumido pela cliente. O tribunal concluiu também que a fabricante não conseguiu apresentar provas suficientes para eximir-se da responsabilidade pela contaminação.
Ao avaliar o caso, o relator mencionou uma interpretação consolidada do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a presença de corpos estranhos em alimentos pode ser considerada um dano moral ao consumidor.
Além disso, o processo evidenciou que a situação se tornou ainda mais preocupante pelo fato de a consumidora ter consumido parte do chocolate antes de notar as larvas presentes no produto.
Os desembargadores Luziene Barbosa Lima e Marcelo de Oliveira Milagres acompanharam totalmente o voto do relator.
Veja a nota da Ferrero na íntegra
“A Ferrero do Brasil reafirma que a qualidade e segurança de seus produtos são princípios fundamentais. Toda sua cadeia produtiva obedece rigorosamente às legislações vigentes e normas internacionais de segurança alimentar, com processos auditados e controle contínuo de qualidade. A empresa esclarece que ocorrências isoladas desse tipo geralmente estão ligadas a fatores externos após a fabricação, como condições inadequadas de armazenamento e conservação. A companhia reitera seu compromisso com o bem-estar dos consumidores e assegura rigor na manutenção dos altos padrões até a entrega final no varejo.”
