SP Diário
Completando dez anos desde o início das operações da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, localizada no Pará, entidades voltadas para a defesa dos direitos humanos e ambientais intensificam suas reivindicações por justiça em relação às vítimas de violações ocorridas durante a construção do projeto. A pressão por responsabilização agora é enfatizada sob a supervisão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
As organizações afirmam que a data “traz à tona a urgência e reforça que não se pode postergar mais a busca por justiça”. O caso, atualmente sob análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apresenta um conjunto robusto de evidências que demonstram violações dos direitos humanos relacionadas à UHE Belo Monte. Essa petição foi elaborada por um consórcio de organizações da sociedade civil, incluindo a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), Justiça Global, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). As alegações abordam violações ao direito à vida, saúde, consulta prévia e ao meio ambiente saudável. O processo encontra-se em fase avançada e pode ser enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Após uma década desde sua inauguração, as consequências socioambientais da usina continuam relevantes e, em grande parte, sem mitigação efetiva. “A Volta Grande do Xingu, uma área de cerca de 130 km severamente impactada pela diminuição artificial do fluxo do rio, representa o principal legado negativo do projeto. A modificação no regime hidrológico, exacerbada por fenômenos climáticos extremos, comprometeu os ecossistemas locais, afetou o ciclo reprodutivo das espécies e prejudicou tanto a navegabilidade quanto a segurança alimentar e hídrica das comunidades dependentes do rio”, destacam.
Nesse cenário, as comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores artesanais estão enfrentando uma drástica deterioração de seus modos de vida devido à escassez de peixes e às dificuldades na pesca. Além disso, as organizações mencionam outras consequências como reassentamentos inadequados, aumento da violência, problemas relacionados à saúde mental e impactos negativos sobre as práticas culturais e modos de vida das populações locais.
Ao contrário das discussões que caracterizaram a implementação do projeto, o debate atual é impulsionado pela emergência climática e novos padrões normativos internacionais. O Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos estabelece diretrizes sobre as obrigações dos Estados em proteger os direitos humanos diante da crise climática, reconhecendo o direito a um meio ambiente saudável como fundamental. Nesse contexto, a situação da UHE Belo Monte ilustra os desafios em equilibrar o desenvolvimento energético com a conservação ambiental e os direitos da população.
As entidades que monitoram o caso ressaltam o não cumprimento das medidas cautelares ordenadas pela Comissão, o que enfatiza a necessidade de avançar para as próximas etapas no âmbito judicial. A viabilidade legal do processo, combinada com sua relevância internacional, coloca este caso em posição favorável para julgamento.
“Mais de dez anos após o início da UHE Belo Monte, os impactos no Xingu continuam presentes e se agravam devido à pressão por novos projetos e pela crise climática. As comunidades permanecem mobilizadas por justiça e confiam na atuação da Comissão Interamericana para que este caso seja levado à Corte – um passo essencial para garantir reparações completas e proteção dos territórios e modos de vida”, afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.
Segundo as organizações signatárias, essa marca temporal de dez anos representa uma oportunidade crucial para alcançar justiça. O caso Belo Monte transcende um episódio isolado e se torna um exemplo relevante para a aplicação efetiva da justiça ambiental na Amazônia em meio ao aumento da pressão climática e à exigência por responsabilização estatal.
