STF estende proteção da Lei Maria da Penha a situações sem relação entre agressor e vítima
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. Com o novo entendimento, o elemento determinante para a […]
Riscos de agentes carcinogênicos e o acesso à aposentadoria diferenciada
Se o trabalhador exposto a agentes prejudiciais à saúde se afastar do emprego em razão de doença, o respectivo período de afastamento será computado como tempo especial
Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial
O Fórum de Segurança Pública manifestou apoio ao decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado no último dia 24, que estabelece diretrizes para o uso da força policial…
Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF
O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um…










